Segurança

CLDF aprova porte de arma para agentes socioeducativos em tempo integral

A Câmara legislativa do DF aprovou o projeto de lei no primeiro turno. O texto ainda precisa passar pela segunda votação antes de ir à sanção

Correio Braziliense
postado em 28/10/2020 09:35 / atualizado em 28/10/2020 09:38
Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) -  (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)
Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Na noite desta terça-feira (27/10), os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que trata da concessão de porte de arma de fogo para os agentes socioeducativos do Distrito Federal (PL nº 372/19). O texto, de autoria do deputado Reginal Sardinha (Avante), autoriza os servidores responsáveis pela guarda dos adolescentes em conflito com a lei a portarem armas fora das dependências físicas das unidades do sistema socioeducativo.

O PL ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ir à sanção. Segundo o autor, o objetivo é assegurar a segurança dos agentes nos deslocamentos para casa e para o trabalho e, também, nos dias de folga.

Entretanto, alguns distritais questionaram a constitucionalidade e a eficácia da proposta. O deputado Fábio Felix (PSOL) foi um deles, tendo proferido parecer contrário ao texto na Comissão de Direitos Humanos. Outros parlamentares, como Roosevelt Vilela (PSB) e Jorge Vianna (Podemos), elogiaram a medida.

*Com informações da CLDF 

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