O Programa Nota Legal sorteia, hoje, R$ 3 milhões em prêmios para mais de 800 mil consumidores cadastrados que indicaram o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais, entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020. A divulgação dos ganhadores será realizada em evento no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), às 15h. Serão contemplados 12,6 mil bilhetes, com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 500 mil.
Para estar apto ao sorteio, o consumidor não pode ter dívida em aberto com o GDF. Quem for premiado terá até 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários necessários ao recebimento do dinheiro. Os depósitos serão feitos em três lotes, e os valores que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF.
De acordo com a Secretaria de Economia, o Nota Legal passou a fazer sorteios de prêmios em novembro de 2017. “O sorteio é mais uma ação de incentivo à educação fiscal, gerando maior emissão de notas fiscais e, por consequência, aumento na arrecadação de ICMS e ISS. Além disso, incentiva a regularização fiscal de outros impostos, já que os consumidores devem estar em dia com a Receita do Distrito Federal para participar da premiação”, explicou a pasta, em nota.
Neste ano, o crescimento de participantes foi de quase 5%, com aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019. Ao todo foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos, uma média de 116 bilhetes por consumidor. No último ano, a média foi de 63 bilhetes.
Uiara Borges, 36, não conseguiu participar do sorteio neste ano, mas pretende concorrer no ano que vem. “Só conhecia os benefícios de declarar o CPF para abatimento em impostos ou para resgate do dinheiro. Mas, no próximo ano, com certeza vou me organizar para participar”, afirma. A moradora do Altiplano Leste participa do programa Nota Legal há três anos e sempre consegue descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Live pelo canal Secretaria de Economia do DF no YouTube: https://www.youtube.com/watchv?=lwMvh3VSoIU
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