O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) decidiu, nesta sexta-feira (9/10) que a vaga deixada pelo distrital José Gomes, que teve seu mandato cassado, deve se manter na legenda pela qual foi eleito, o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Até então, havia uma dúvida sobre o destino do mandato. Além do PSB, o Pros reivindicava a cadeira do distrital. Com a confirmação do TRE, Luzia de Paula, a primeira suplente da coligação do PSB, ocupará a cadeira.
Na decisão, tomada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ser comunicada, após publicação da condenação.
“Determino a remessa dos autos à STIC visando, preliminarmente, seja procedida a retotalização dos votos e, uma vez publicada a decisão condenatória (inc, II, art. 2018, Resolução TSE nº 23.554/12017) - pois a publicidade do decisum condiciona a sua existência jurídica - sejam os votos contabilizados em favor da legenda para a qual concorreu o candidato cassado José Gomes Ferreira Filho, comunicando-se à Câmara Legislativa do Distrito Federal”, diz o desembargador na decisão.
José Gomes foi condenado pelo TRE em dezembro de 2019. No início da semana, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a condenação da corte.
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