A 5ª Vara Criminal de Brasília negou o pedido de revogação de prisão preventiva do ex-secretário de Saúde Francisco de Araújo, preso em decorrência das apurações da Operação Falso Negativo. Na decisão, a juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barretto considerou que Araújo tem “alto poder de influência” e afirmou que “não há dúvida” de que ele poderia atuar “para destruir ou esconder elementos de prova que ainda sejam desconhecidos pelo Ministério Público”, caso fosse colocado em liberdade.
Ao indeferir a solicitação da defesa, a juíza ainda disse que o ex-titular da pasta detém prestígio político capaz de colocar em “risco a ordem pública”. Barreto lembrou que ele continuou no cargo por quase 20 dias, mesmo após ter sido preso. Para a juíza, “caso venha a ser posto em liberdade, existe a possibilidade real de que outros procedimentos de dispensa de licitação em curso, além daqueles que já foram executados, com suposta malversação de recursos públicos (...) possam ser mantidos ou continuados por sua determinação ou influência aos servidores da SES/DF.”
A defesa do ex-secretário argumentou que, com a exoneração dele da pasta, seria “impossível que, agora, se valha de tal função para a continuidade das condutas que lhe foram imputadas”.
O Ministério Público se manifestou contra o pedido de relaxamento de prisão. Para o órgão, “as circunstâncias fáticas do requerente não se alteram pelo fato de ter sido exonerado do cargo de Secretário de Saúde do Distrito Federal”.
O MP também avaliou que há “risco concreto à instrução criminal se o requerente vier a ser colocado em liberdade, sendo provável a destruição de provas existentes e não reveladas que estejam acessíveis a ele, de coação de testemunhas que poderiam denunciar outros esquemas criminosos, ante a visibilidade dada à operação pela mídia, e considerando o surgimento de novos elementos probatórios que confirmam toda a investigação desencadeada pelo Ministério Público.”
O Correio tentou contato com a defesa de Araújo, mas ainda não obteve retorno.
Falso Negativo
Araújo está preso desde 25 de agosto, em decorrência das investigações da Operação Falso Negativo, que apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão de superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde. Três dias depois, ele tentou deixar a prisão por meio de um habeas corpus, mas teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além do ex-secretário, outras 14 pessoas viraram réus por fraudarem contratos para compra de testes de covid-19. Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, dispensa ilegal e fraude em licitação.
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