Policiais e bombeiros querem liberdade para trabalhar em outros órgãos
Relator da MP 971, que tratou da recomposição salarial de policiais civis, militares e bombeiros do DF, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) enviou ao Palácio do Planalto a lista de emendas que tratam de benefícios para as forças de segurança do DF. Houve um acordo de que a Presidência da República enviaria um projeto ao Congresso tratando desse tema desde que as medidas não acarretem impacto financeiro. Em ofício ao Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, com o detalhamento. Entre as principais reivindicações, está a ampliação das possibilidades de cessão dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para outros órgãos, inclusive federais. A requisição fora da atividade-fim de quem lida com segurança é questionada pelo TCU.
Terno de alfaiate
O estilo que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) adotou nesta semana para audiência no Palácio do Planalto chamou a atenção. O modelo xadrez, com colete e sapato sem meia passou por comentários, elogios e críticas nas redes sociais onde o parlamentar, de Miami, se tornou conhecido para os moradores do DF. O terno é obra do estilista Leonardo Carvalho, da LC Alfaiataria.
Porco no rolete
O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai fazer uma nova reunião de aproximação com a base na Câmara Legislativa: um almoço amanhã. O cardápio foi definido. Será servido um porco no rolete. Ainda não se sabe se o encontro será realizado na Residência Oficial de Águas Claras ou na própria casa do governador.
Convocação direta por telefone
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), telefonou pessoalmente para cada um dos 16 novos concursados convocados para assumir os cargos. Numa ligação, o distrital deu as boas-vindas e a notícia que os concurseiros mais esperavam: chegou a hora de tomar posse no serviço público. Uma boa nova que não se esquece jamais. Os salários variam de R$ 11,1 mil a R$ 16,6 mil no início da carreira, sem contar outros benefícios. Dos 86 aprovados, 54 já estão trabalhando e 16 foram nomeados ontem. Faltam outros 16.
Professores de luto
A comunidade escolar está de luto pela perda de Teresa Amaro. Professora em Ceilândia durante anos, ela era ligada ao Sinpro-DF e participou de vários comandos de greve. Tinha câncer.
Presas trans vão para presídios femininos
A Vara de Execuções Penais do DF decidiu transferir uma mulher trans do Centro de Internação e Reeducação – CIR para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, onde deverá ter acesso à continuidade de terapia hormonal e os mesmos direitos e deveres garantidos às mulheres cisgênero. A decisão se estende a todas as mulheres trans detidas nos presídios masculinos administrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPE. A juíza Leila Cury mudou seu entendimento sobre o assunto. Até então, a magistrada só permitia a transferência para presos que haviam feito cirurgia para redefinição do sexo. “Compreendi que a questão, para além de física, é extremamente subjetiva e complexa e a diversidade precisa e deve ser respeitada”, justificou.
Responsáveis pela jurisprudência do TJDFT
O presidente do Tribunal de Justiça do DF, Romeu Gonzaga Neiva, designou o desembargador Roberval Belinati para presidir a Comissão de Jurisprudência da corte no biênio 2020-2022. O órgão unifica as decisões do TJDFT de acordo com os precedentes relacionados às matérias. Importante para evitar decisões desconectadas com os tribunais superiores. Também vão integrar a comissão os desembargadores Leila Cristina Garbin Arlanch, Sandoval Gomes de Oliveira, Josaphá Francisco dos Santos, Ana Maria Cantarino, como membros efetivos e Roberto Freitas Filho, como suplente.
Reparação por corrupção
O senador José Antônio Reguffe (Podemos) cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclua na pauta projeto de autoria do político brasiliense que aumenta penas para casos de corrupção. “Justiça é, antes de tudo, reparação. Não é só prender. É preciso reparar o dano”, justifica. O PLS 187/2018 determina que, em casos de corrupção, o criminoso tenha que ressarcir os cofres públicos e pagar também uma indenização correspondente a três vezes o valor do dano causado. Reguffe diz que o momento atual, em que há denúncias de desvios na saúde pública em meio a uma pandemia de covid-19, o projeto é fundamental.