A Secretaria de Saúde do Distrito Federal pagou, nesta quarta-feira (30/9), R$ 7.377.186,15, valor devido a 2.477 servidores por indenização de licença-prêmio. A quantia deve cair na conta deles nesta quinta-feira (1°/10). Serão 2.413 aposentados, 33 pensionistas e 31 ativos e exonerados beneficiados pela medida.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro. Essa conversão é chamada de pecúnia.
No ano passado, a Câmara Legislativa autorizou o fim da pecúnia. Decisão manteve a licença para servidores, mas acabou com pagamento de pausas não tiradas. Até então, apenas o Distrito Federal e o Acre pagavam o montante aos servidores, gerando gastos milionários às unidades federativas.
De acordo com a pasta, esse é o nono montante desse tipo pago neste ano, cumprindo decreto que estabelece que indenização de licença-prêmio deve ser paga todo mês pelo órgão ao qual o servidor é vinculado, em até 36 parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
De janeiro a agosto, 14.312 servidores da Secretaria de Saúde foram beneficiados, entre eles, estão aposentados, pensionistas e exonerados. Nesse tempo, eles receberam o valor total de mais de R$ 42,2 milhões. O benefício não era pago desde 2017, e o atual governo alega ter recebido passivo de R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas da gestão anterior.