A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (29/0), a Medida Provisória 987/2020, que prorroga, por cinco anos, o incentivo tributário a montadoras de automóveis do Centro-Oeste. Originalmente, a MP enviada pelo Executivo federal abrangia apenas as regiões Norte e Nordeste. O texto segue para análise do Senado.
Na prática, a MP permite que empresas automotivas nestas três regiões apresentem produtos novos para contar com o chamado crédito presumido, que consiste em descontos tributários no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O prazo final de apresentação de novos projetos foi fixado pelo relator da matéria, deputado André de Paula (PSD-PE), em 31 de outubro deste ano.
Os créditos poderão ser utilizados futuramente em desconto no valor a pagar a título de PIS e Cofins, entre janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Uma das contrapartidas é que os beneficiários garantam investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em inovação tecnológica.
Em compensação à renúncia fiscal, da ordem estimada de R$ 150 milhões, o texto estabelece a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
*com informações da Agência Brasília