Mais de 30 mil pessoas já podem sacar os créditos do Nota Legal em dinheiro. Só no primeiro lote, depositado na segunda-feira (28/9), foram pagos R$ 6.127.564. Ao todo, a Secretaria de Economia do DF vai depositar R$ 28,9 milhões nas contas de 160,5 mil beneficiados até o dia 9 de outubro.
O pagamento cai a meia-noite para quem indicou contas do BRB e na manhã do dia útil seguinte para outros bancos. A indicação dos créditos ocorreu entre 1º e 30 de julho. Podiam se cadastrar os contribuintes com pelo menos R$ 25 de saldo. A indicação de créditos em 2020 superou o ano de 2019, quando o GDF pagou R$ 11 milhões a menos em créditos.
Para inibir fraudes no programa, neste ano não foi permitido indicar os créditos para bens de terceiros. Além disso, pela primeira vez, houve o resgate de créditos referentes a compras de medicamentos, na modalidade Nota Saúde Legal. Assim, o valor médio das indicações cresceu para R$ 216,83. Em 2019, a média das indicações chegou a R$ 187,28.
Dos 1.291.023 contribuintes cadastrados, mais de 808 mil têm saldo igual ou maior do que R$ 25. No entanto, segundo a Secretaria de Economia, pelo menos 350 mil contribuintes não puderam fazer a indicação por causa de débitos com a Fazenda Pública. Nessa condição, o resgate só poderia ser feito se a dívida for quitada antes do dia 30 de julho e o contribuinte solicitasse o crédito do Nota Legal.
Confira o calendário de depósitos:
1º lote: 28/09/2020
2º lote: 29/09/2020
3º lote: 30/09/2020
4º lote: 05/10/2020
5º lote: 07/10/2020
6º lote: 08/10/2020
O Nota Legal
O Programa Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais, além de permitir que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais e participem dos sorteios.
O cidadão cadastrado recebe créditos que podem ser utilizados para abater o valor de impostos ou receber o valor em dinheiro. Para isso, basta informar o CPF na hora da compra. Segundo a Secretaria de Economia, as notas cadastradas ficam disponíveis para consulta no aplicativo de celular Economia DF por até 90 dias.