A primeira audiência pública para discutir a proposta de liberação de habitações no Setor Comercial Sul (SCS) ocorre nesta segunda-feira, às 14h30. No encontro virtual, os participantes vão debater a versão preliminar do projeto de lei complementar (PLC) que trata do assunto.
A proposta prevê o uso de até 30% dos prédios da área para fins residenciais, além de prioridade da oferta dos imóveis para famílias com rendas estipuladas pela Política Habitacional do Distrito Federal e agentes que contribuem para a vitalidade, atividades e serviços característicos do local.
Os secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e o de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, apresentaram a minuta do PLC em 4 de setembro. O objetivo é incluir a região no programa Viva Centro, cuja finalidade é revitalizar áreas centrais de Brasília que estão abandonadas. O SCS será a primeira região a passar por esse processo.
A matéria está em estudo há pouco mais de um ano e o debate ocorreu em meio à construção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O PLC também daráopção aos proprietários das unidades comerciais de adequar o local para moradia.
O plano foi apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, agora, entra na fase de audiências públicas.
Para participar, acesse: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH ou acesse o link pela conta da Seduh no Instagram.