Deputados distritais repudiaram, em sessão plenária remota da Câmara Legislativa nesta nesta terça-feira (22/9), ação do Executivo local que, no fim de semana, recolheu pertences de pessoas em situação de rua no Setor Comercial Sul. A ação, encabeçada pela DF Legal, também teve atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que chegou a encaminhar uma mulher à 5ª Delegacia de Polícia (Área Central). A operação retirou cobertores, roupas, remédios, documentos, entre outros pertences, de pessoas que moram na área.
O deputado Fábio Felix (PSol) lamentou o ocorrido e registrou a falta de atuação de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). “Foi uma das ações mais desumanas que já vi", definiu. O parlamentar defende, ainda, que a DF Legal, a Secretaria de Segurança Pública e a PMDF prestem explicações à Casa.
Outro parlamentar que rechaçou a ação do Governo do Distrito Federal foi Leandro Grass (Rede). Ele avalia que pessoas em situação de rua são vítimas do descaso do governo. "O GDF promoveu cenas absurdas jamais vistas na capital da República", destacou.
Para a deputada Arlete Sampaio (PT), o GDF age de forma truculenta no projeto de revitalização do Setor Comercial Sul, como proposto pelo governo. Fazendo coro aos seus colegas, ela defende que autoridades compareçam à CLDF para responder sobre medidas tomadas em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por outro lado, o parlamentar Agaciel Maia (PL) defendeu que o governador, Ibaneis Rocha, não deve ser culpabilizado pela operação. "É uma circunstância complicada a da política. Se alguém da equipe comete erros a responsabilidade passa a ser do titular", argumenta. Ele defende a necessidade de colocar profissionais “com espírito humanitário” e que “tratem com carinho as pessoas que mais precisam, em vez de agredi-las” em cargos públicos.
Relembre o caso
Na manhã de sábado (19/9), moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul (SCS) tiveram pertences recolhidos por agentes de segurança pública. De acordo com o Instituto NoSetor, entidade que acompanha a população vulnerável, as pessoas não receberam nenhum tipo de aviso prévio e só conseguiram salvar documentos.
A Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP/DF) informou, em nota, que a ação faz parte da segunda fase do trabalho realizado por diversos órgãos do GDF para revitalização do SCS. A pasta ainda acrescentou que a operação é encabeçada pelo DF Legal.
Na segunda-feira (21/9), a Justiça determinou que o Governo do Distrito Federal devolva, no prazo de 24 horas, todos os pertences recolhidos pelo governo.