Secretário de Saúde vai prestar esclarecimentos na Câmara
Em meio a um debate sobre a criação da CPI da Pandemia, Osnei Okumoto, confirmado na semana passada como secretário de Saúde, topou participar de uma audiência com os deputados distritais. Será por teleconferência, nesta quarta-feira. A Câmara aprovou um requerimento para a ida de Osnei, de autoria do deputado Fábio Félix (PSol). O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), pediu aos parlamentares que encaminhem os questionamentos que desejam fazer durante o encontro para que Okumoto possa prestar os esclarecimentos. Ele reassumiu o cargo depois que o antecessor, Francisco Araújo Filho, foi preso preventivamente e denunciado por peculato,
no âmbito da Operação Falso Negativo.
Nem com 13 assinaturas
Mesmo que o PSB consiga convencer o deputado José Gomes a assinar o requerimento para criação da CPI da Pandemia, dificilmente a investigação será iniciada. Os 13 votos não serão suficientes para furar a fila das CPIs e a articulação dos governistas.
Inelegíveis
O TCU enviou ao TSE a lista de pessoas com as contas rejeitadas que estão inelegíveis. No DF, são 318. Entre os listados, nomes conhecidos em casos de indícios de irregularidades, como o ex-reitor da UnB Timothy Mulhohand, o ex-secretário de Trabalho Wigberto Tartuce (foto), o ex-PM João Dias, e o empresário Mauro Dutra. No país inteiro, são 7.351 inelegíveis.
Cota para trans
Tramita na Câmara Legislativa um projeto de iniciativa do deputado Fábio Félix (PSol) que garante reserva de vagas de emprego para pessoas autodeclaradas trans, travestis, transexuais e transgêneros. Empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público do Distrito Federal deverão contratar pessoas trans na proporção de no mínimo 5% do total de seus empregados.
Só papo
“Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram naquela conversinha mole de ‘fique em casa, que a economia a gente vê depois’. Isso é para os fracos”
Presidente Jair Bolsonaro,
em discurso para produtores rurais no Mato Grosso
“Bolsonaro, ‘fraco’ é presidente que se elege fugindo de debates. Fraco e covarde”
Deputada federal Érika Kokay (PT), pelo Twitter
Mandou bem
A 10ª edição do boletim produzido pelo Observatório de predição e acompanhamento da epidemia Covid-19 (PrEpidemia), da Universidade de Brasília (UnB), divulgada na semana passada, apontou uma desaceleração na transmissão da doença no Distrito Federal.
Mandou mal
Chegou a segunda onda na Europa: mais da metade dos países do bloco registrou aumento de casos de covid-19 e média semanal ultrapassou 300 mil novos infectados, maior do que no 1° pico da pandemia em março. OMS alerta para risco de aumento de mortes em outubro e novembro.
Enquanto isso...
Na sala de Justiça
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi atingida pela pandemia do novo coronavírus. Três conselheiros já sabatinados pela CCJ do Senado esperam há meses pela deliberação do plenário. Um deles é o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho, chefe de gabinete da procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, indicado para o assento do Ministério Público do DF no CNMP em novembro do ano passado. Outros dois integrantes estão na mesma situação: Ediene Lousado, para vaga do Ministério Público Estadual e o juiz Paulo Marcos de Farias, indicado pelo STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com uma ação de descumprimento de preceito constitucional no STF, questionando a demora do Senado, apontada como um “bloqueio deliberado”.
À QUEIMA-ROUPA
José Eduardo Sabo Paes
Procurador distrital dos direitos do cidadão e coordenador da força-tarefa contra a covid-19
Estamos com seis meses de pandemia, 3 mil mortes e mais
de 180 mil casos. Qual a sua avaliação sobre o gerenciamento
das ações de saúde para conter a covid-19?
Vamos retornar ao período do início da pandemia, em março. Naquela ocasião, observamos que o GDF agiu prontamente, adotando medidas e protocolos para evitar a disseminação local. No entanto, com o passar dos meses, percebemos certa dificuldade por parte dos gestores em lidar com questões pontuais relativas ao enfrentamento da pandemia. Em parte, esta dificuldade decorreu do próprio desconhecimento do comportamento do novo vírus. Isso pôde ser verificado, também, em outros estados do país. Como exemplo, mencionaria a situação dos leitos de UTI, que precisaram passar por ajustes para melhoria das condições de atendimento. Houve, também, necessidade de modificação dos mecanismos de transparência nas informações prestadas pelo governo à sociedade sobre a taxa de ocupação dos leitos disponíveis na rede hospitalar, pública e privada.
Como foi o trabalho da força-tarefa do MPDFT?
A Força-Tarefa atuou bastante junto à área de saúde do governo para garantir a melhoria dessa transparência e o atendimento hospitalar adequado aos cidadãos que contraíram o coronavírus. Temos a segurança de que esse trabalho foi determinante para a melhoria da qualidade das informações e do serviços de saúde relacionados à covid-19. O resumo de toda a situação é o seguinte: temos que reconhecer o impacto terrível da pandemia sobre a saúde, mas, também, devemos entender que as ações e medidas tomadas até o momento evitaram um cenário que poderia ter sido muito pior.
Como a força-tarefa do MPDFT ajudou na fiscalização e na
definição de medidas para reduzir o impacto da pandemia?
Logo no início da pandemia, dissemos publicamente que seríamos parte do esforço interinstitucional para mitigar a terrível situação que já se apresentava em razão da crise sanitária. E foi exatamente dessa forma que o MPDFT, por meio de sua Procuradora-Geral, Fabiana Costa, e da força-tarefa e seus membros, atuou. Mantivemos diálogo constante com os gestores governamentais para auxiliá-los na busca de soluções para os problemas que surgiram ao longo desses últimos meses.
O diálogo funcionou?
Esse diálogo foi positivo e gerou soluções concretas que minimizaram as consequências negativas da pandemia para a população do Distrito Federal. Em algumas situações, é claro, o Ministério Público precisou utilizar as ferramentas que a legislação coloca à sua disposição para proteger os direitos dos cidadãos. Propusemos ações judiciais, expedimos dezenas de recomendações a autoridades e órgãos do GDF, além de um número expressivo de requisições de informações. Também estivemos in loco em diversos hospitais e em outras unidades da rede de saúde para inspecionar as condições de atendimento. A atuação do MPDFT gerou, entre outros pontos, a melhora na transparência das informações prestadas pelo GDF sobre a real situação dos leitos de UTI e dos medicamentos disponíveis. Do mesmo modo, resultou na disponibilização de maior número de ônibus no sistema de transporte, e de melhor higienização da frota. Igualmente, a ação do MPDFT foi fundamental para prover os trabalhadores da assistência, da saúde e da segurança dos equipamentos individuais necessários para protegê-los.
Em relação ao resto do país e do mundo, o DF está em que
situação na pandemia em termos de ações do poder público?
Creio que, de modo geral, o DF esteja bem posicionado. Além de sediar os Poderes da República, somos centro da migração interna. Milhares de pessoas, vindas do país inteiro, circulam nesta região. As medidas de contenção da doença, sem dúvida, foram impactadas por esse contexto. Apesar disso, nosso sistema de saúde não chegou a entrar em colapso como se viu em outros estados da Federação. Temos uma alta taxa de pessoas recuperadas da doença, índice que tem crescido positivamente nas últimas semanas. Observamos, também, que o número de mortes diárias tem caído. Conta a nosso favor a sintonia entre os Poderes da União e do DF e a implementação rápida de medidas de contenção, tão logo os primeiros casos foram registrados. Temos observado nas unidades básicas de saúde uma aparente redução de procura por suspeita da covid-19 e por casos mais graves da doença, mas existe uma grande preocupação por parte do Ministério Público com os procedimentos de saúde que foram represados por quase seis meses, período em que foi priorizado o tratamento do coronavírus.
Que tipo?
São inúmeros procedimentos, cirurgias, tratamentos contínuos de outras doenças. Todos eles foram de alguma forma afetados ao se direcionar, corretamente, o esforço para o combate à covid. Agora, é preciso dar vasão a esta demanda, que também ocorrerá de forma intensa e simultânea, o que pode sobrecarregar o sistema de saúde. Estamos atentos a essa questão.
E as medidas para amenizar a crise econômica? O MPDFT pode ajudar?
Estou certo de que sim. Temos nos posicionado favoravelmente à retomada econômica, desde que realizada com as cautelas necessárias, e com respeito às medidas de proteção sanitária. Somos testemunha do impacto negativo que a pandemia vem gerando na economia do país e do DF. De fato, é necessário que a retomada cautelosa avance para minimizar os efeitos da crise sobre a atividade econômica, e sobre a renda, com terríveis consequências sociais. O MPDFT tem acompanhado de perto a execução orçamentária no DF. Estamos convencidos de que é preciso otimizar a execução de recursos nos programas e ações governamentais, muitos dos quais financiados por valores provenientes da União.
Como assegurar melhorias nas políticas públicas?
Percebemos que, em diversas circunstâncias, os recursos estão disponíveis, mas não são executados na íntegra, gerando prejuízo para a sociedade. Acreditamos que isso pode assegurar melhores investimentos em políticas públicas essenciais para o bem-estar da polução do DF.
Leia a íntegra da entrevista no Blog CB.Poder