Entidades representantes das empresas revendedoras de veículos do Distrito Federal questionam o GDF sobre a realização de um feirão de carros nas proximidades do Mané Garrincha no próximo fim de semana. Para os empresários, o evento irá desestabilizar o segmento automotivo do DF, favorecendo a informalidade e o não recolhimento de impostos. Além disso, a atividade vai contra o Decreto 31.405/2010 e propicia a aglomeração de pessoas, medida recomendada contra a disseminação da covid-19.
Na última semana, a Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto) encaminhou ofícios para diferentes órgãos do governo. Administração de Brasília, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Governo, DF Legal e para o próprio gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB). Nos documentos, a entidade pede para que cada órgão verifique e fiscalize a regularidade do evento. Entre os argumentos está o decreto que proíbe "a emissão de licença de funcionamento que autorize a realização de eventos, em áreas públicas e sujeitas a contrato de concessão de direito real de uso, com a finalidade de exposição e revenda de veículos automotores no âmbito do Distrito Federal". A Agenciauto também ressalta a possibilidade do evento contribuir para a informalidade no setor e para o não pagamento de impostos incidentes sobre compra e venda de carros.
"É um evento aberto ao comércio formal e informal, qualquer um pode expor seus carros. Irá desestabilizar todo o segmento automotivo do DF, que são mais de 500 empresas. É inadmissível que um empresário, que está de portas abertas, seja ameaçado por especuladores financeiros. É trazer a informalidade para a formalidade. Mas, temos uma esperança muito grande de que o GDF vai responder. Formalizamos o pedido a todos os órgãos de controle. Não posso me transformar de empresário a feirante e contribuir, depois de 30 anos estabelecidos, para legalizar aquilo que é ilegal", disse, ao Correio, o empresário Cleber Pires, um dos fundadores da Cidade do Automóvel.
Feirão
O Correio procurou os responsáveis pelo evento, mas não obteve retorno. O Feirão do Mané, promovido e organizado pela Vilela Promoções e Eventos, divulga que tem como finalidade impulsionar a atividade econômica de Brasília. "É uma feira de automóveis que tem localização privilegiada no coração da cidade. O objetivo principal do Feirão é a comercialização de veículos, reunindo os melhores comerciantes em uma área central, de grande circulação e visibilidade, além do fácil acesso", informam no site.
Marcado para ocorrer em todos os finais de semana de setembro a partir do dia 18, o evento será no estacionamento entre o Ginásio Nilson Nelson e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em uma área de 25 mil m².
O espaço faz parte da Arena BSB, sociedade anônima constituída para administrar a área. De acordo com Richard Dubois, diretor presidente do consórcio, o evento não é operado pela Arena BSB, mas está com as licenças necessárias. "A ideia é dar mais uma alternativa ao consumidor. A gente entende que o consumidor tem direito de escolher. Se ele entender que ali é um local adequado, que está cumprindo a legislação vigente, cabe aos empreendedores oferecerem um bom serviço e uma boa infraestrutura", comentou ao Correio. Dubois esclareceu que, inicialmente, o aluguel do espaço é para duas semanas, podendo haver a extensão da operação ou não.
Governo
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, o DF Legal, informou que a autorização para a realização de qualquer evento deve partir das administrações. "Ficando a Secretaria DF Legal responsável por realizar a fiscalização, tanto quando houver a autorização, visando atender as leis vigentes, quando não houver. Como o evento ainda não ocorreu, caberá à Administração do Plano Piloto dar ou não tal aval para a realização do evento."
Em nota, a Administração Regional do Plano Piloto afirmou que não recebeu nenhum pedido de autorização para o evento mencionado. "O órgão não tem licenciado eventos em razão da suspensão prevista no artigo 3, I, do Decreto 40817/2020, substituído pelo Decreto 40.939/2020", explicou.
A administração ainda ressaltou que tem trabalhado com campanhas de conscientização da população, desde o início da pandemia, sobre a importância do distanciamento social, uso de máscara e higiene das mãos.