Projeto de Lei

Audiências públicas discutirão projeto que prevê uso residencial do SCS

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deve divulgar datas das audiências nos próximos dias. Proposta quer autorizar que imóveis comerciais nas quadras 1 a 6 possam tornar-se residências

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgou, nesta quarta-feira (9/9), a proposta que busca autorizar uso residencial de imóveis comerciais nas quadras 1 a 6 do Setor Comercial Sul. Nos próximos dias, a pasta deve divulgar datas para a reunião pública e audiência públicas que discutirão o projeto com moradores da capital.

Os principais pontos debatidos serão o uso habitacional em até 30%; prioridade de oferta dos imóveis às famílias de rendas estipuladas pela Política Habitacional do Distrito Federal e aos agentes que contribuem para a vitalidade, atividades e serviços característicos do local.

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Oferta de linhas de financiamento para compra do imóvel e adequação para uso habitacional em caso de interesse social e limitação de 60m² como área máxima da unidade também são outros pontos propostos pela secretaria que devem ser discutidos.

A flexibilização do uso dos imóveis comerciais faz parte do programa do governo "Viva Centro!" cujo intuito, segundo o Executivo, é estimular o desenvolvimento da região.