As dívidas dos brasilienses com IPTU e IPVA somam R$ 776 milhões. Em todo o Distrito Federal, 314.888 proprietários ainda não quitaram as parcelas do IPTU, e 411.164 automóveis estão circulando com IPVA inadimplente junto à secretaria de Economia do DF.
Segundo a pasta, a expectativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$2,5 bilhões em 2020 com estes impostos. Porém, até o momento, proprietários de 300.517 veículos e de 228.025 imóveis não pagaram nenhuma cota e a receita total é de cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ter os impostos em dia é importante para ter acesso a outros serviços, como o licenciamento de veículos e a participação do sorteio do Notal Legal — que será realizado em 27 de outubro, com R$ 3 milhões em prêmios.
Licenciamento de veículos
Na semana passada, o Detran-DF divulgou os prazos finais para renovação de licenciamento anual de veículos. É importante lembrar que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) só será emitido ao proprietário que tiver quitado débitos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), eventuais multas de trânsito e ambientais, seguro obrigatório (DPVAT), além do próprio licenciamento anual de veículos automotores.
Prazos de renovação:
Placas com final 1 e 2 - prazo final até 30 de setembro;
Placas com final 3, 4 e 5 - prazo final até 30 de outubro.
Placas com final 6, 7 e 8 - prazo final até 30 de novembro.
Placas com final 9 e 0 - prazo final até 31 de dezembro.
Regularização
Quem quiser regularizar a situação pode acessar o portal da Secretaria de Economia, consultar débitos e fazer pagamentos. Como opção, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. O contribuinte que optar por essa modalidade deve fazer simulações nos sites das empresas credenciadas – Datalink, Vamos Parcelar e Zapay –, pois as taxas cobradas variam.
Feita a negociação de parcelamento, a empresa escolhida tem até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a secretaria recomenda que o proprietário do veículo acesse o site ou o aplicativo para confirmar a quitação do imposto.