O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, ontem, proposta que altera as normas de ocupação do Setor Comercial Sul e viabiliza que antigos prédios possam ser transformados em apartamentos. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, explicou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) pretende autorizar o uso residencial em 30% dos imóveis da região e, consequentemente, resolver o problema de “sete prédios inteiros desocupados” no local.
“Não estamos tratando de demolição de prédios e construção de novos, mas sim da conversão da reforma desses espaços, dessas salas comerciais que, hoje, existem para que se transformem em apartamentos residenciais”, detalhou o secretário. “O que o GDF está propondo é que os seus respectivos proprietários possam fazer adequações para uma iniciativa que caberá aos proprietários”, acrescentou Mateus Oliveira.
De acordo com o secretário, os donos de imóveis dispostos a aderir ao projeto deverão arcar com uma contrapartida. “Aquele empreendedor que irá transformar as suas unidades de salas comerciais em apartamentos fará o pagamento de uma contrapartida em doação de unidades habitacionais de interesse social, para que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) possa ter unidades no Setor Comercial Sul destinada à população que precisa viver mais próxima dos seus locais de trabalho”, explicou.
O plano foi apresentado nesta semana ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Segundo o secretário, a proposta segue todos os parâmetros legais e está em consonância com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que estabelece a promoção da revitalização das áreas centrais.
A iniciativa será o projeto piloto do programa Viva Centro, anunciado pelo secretário durante coletiva. “Nossos estudos da Secretaria de Desenvolvimento e Habitação concluíram que a inserção do uso habitacional, neste momento, pode ser e será a grande alavanca dessa transformação de um conjunto de medidas que virão pela frente”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano.
Para a implementação da medida, porém, será promovida uma série de discussões e debates até a formulação de um projeto final que será enviado para votação no Legislativo local. “A apresentação do projeto é justamente para promover a participação social. A proposta é iniciar esse debate com todos os segmentos, entidades, movimentos e coletivos, e após consolidada enviá-la à Câmara Legislativa”, esclareceu o secretário. A previsão é de que na próxima semana seja lançada audiência pública sobre o assunto, que provavelmente acontecerá em outubro.
Característica
O processo, conduzido em parceria com a Secretaria de Cultura, promete manter a riqueza de atividades culturais e de entretenimento no Setor Comercial Sul. “Esse é o tipo de moradia que não é para uma família tradicional. O que se imagina é que será uma moradia para jovens que trabalham próximo à região”, informou o secretário da Seduh. Para o secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, mesmo com o novo formato não haverá conflito devido às atividades culturais no local. “O Setor Comercial Sul tem energia própria para isso. Acho até que os residentes ali poderão ser muitos artistas”, observou o representante da pasta.
Minervino Júnior/CB/D.A Press
Proposta não trata da construção de prédios, mas de transformar salas comerciais em apartamentos