O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), em 24 de agosto, um projeto de lei que regulamenta a atuação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri/DF) em relação a animais de grande porte abandonados.
Há cerca de 20 anos, a pasta recolhe cavalos, vacas, bois e burros abandonados em locais públicos do DF e dá tratamento a esses bichos. Muitas vezes, eles estão fracos, doentes e podem transmitir doenças à população, como raiva e tuberculose. Uma vez tratados, estes animais podem ser devolvidos aos donos, doados ou abatidos, em casos extremos que exigem autorização médico-veterinária.
De acordo com o governo, a aprovação do projeto dará segurança jurídica à destinação dos animais, prevendo deveres e obrigações dos proprietários, incluindo o pagamento de multa àqueles que os abandonarem em locais públicos. Além de transmitir doenças, os animais podem significar riscos também no trânsito. Entre 2018 e 2019, três pessoas morreram em acidentes envolvendo atropelamento de animais.
O custo mensal do GDF com a alimentação de 60 animais é de R$ 66.720,60 - trata-se da capacidade máxima do abrigo localizado no fim da Asa Norte. Atualmente, 54 equídeos (entre cavalos, asnos e burros) estão em tratamento. Quatro deles aguardam para serem colocados em adoção.
Outros gastos envolvem exames e tratamentos veterinários para restabelecimento da saúde dos bichos, contratação de vaqueiros, tratadores e motoristas responsáveis pelas apreensões e transportes desses animais. O pagamento mensal a esses profissionais totaliza R$ 93.738.