Por unanimidade, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (29/9), o projeto de lei que permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), as assinaturas eletrônicas deverão cumprir alguns requisitos, como a capacidade de demonstrar a unicidade de cada eleitor e o uso de técnicas de criptografia.
Previsto na Lei Orgânica do DF, os projetos de iniciativa popular precisam ser subscritos por, no mínimo, 1% do número de eleitores da cidade, ou seja, 20 mil assinaturas.
Na avaliação de Grass, a mudança traria economia para a Câmara. "A medida, além de acompanhar o avanço tecnológico, torna mais barato o processo legislativo e possibilita, em grande medida, o exercício do direito dos cidadãos em ver tramitando projetos de sua iniciativa", disse.
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