A seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) encaminhou um ofício ao diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, para pedir informações sobre a quebra do sigilo de dados pessoais de advogados. O documento, enviado na sexta-feira (25/9), menciona fatos que deram origem à Operação Tellus, deflagrada na terça-feira (23/9).
As diligências da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) visam investigar uma organização criminosa que vendia lotes aparentemente abandonados. Durante os trabalhos, um policial civil, suspeito de liderar o esquema, acabou preso. Segundo a OAB-DF, ele teria acessado os sistemas do Instituto de Identificação da PCDF e vendido para golpistas dados sigilosos de delegados e advogados.
Para o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, o evento de segurança gerou comprometimento de dados pessoais e "potencial risco de vida" aos advogados. Ele destacou que a legislação brasileira prevê a todas as pessoas a garantia dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade. Délio Lins acrescentou que cabe à autoridade controladora dessas informações comunicar o titular dos dados atingidos sobre incidentes dessa natureza.
A ordem requisitou à Polícia Civil informações e documentos que detalhem o ocorrido, além das medidas para cumprir o disposto na lei e "assegurar a proteção dos advogados que tiveram os dados pessoais violados".
Falsificação
A Operação Tellus resultou no cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão, nas regiões administrativas de Ceilândia, do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo 2, de Samambaia e Taguatinga, bem como nos municípios goianos de Águas Lindas, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto.
A Polícia Civil desarticulou a organização criminosa após quatro meses de investigação. O grupo coletava dados de indivíduos mortos e falsificava documentos. Algumas das vítimas falecidas figuravam como proprietárias de bens, e os criminosos, como adquirentes do bem. A cadeia de procurações e documentos davam ar de licitude ao negócio, segundo a Polícia Civil.
Os envolvidos foram indiciados por organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, exploração de jogos de azar, falsificação de documentos públicos, tráfico de drogas e porte de arma.
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