Famílias em situação de vulnerabilidade social poderão velar seus entes queridos, gratuitamente, nas capelas dos cemitérios do Distrito Federal. O benefício foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (23/9).
De acordo com a Lei nº 6.678, de autoria do deputado Delegado Fernando Fernandes, fica instituída a obrigatoriedade de uso das capelas às famílias a que foram concedidas o auxílio por morte.
O poder público, por meio das concessionárias ou permissionárias do serviço, deve disponibilizar todos os itens necessários à realização do velório, de modo que sejam garantidos a dignidade e o respeito à família beneficiária.
O requerimento para utilização da capela e dos demais serviços inerentes ao sepultamento precisa ser feito pela família na unidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) próxima ao local de sua residência.
No ato do requerimento devem ser apresentados todos os documentos previstos na Portaria nº 39, de 7 de julho de 2014, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
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