Moradores em situação de rua organizaram uma manifestação, na manhã desta terça-feira (22/9), em frente ao Autódromo Internacional de Brasília. O grupo pede explicações ao Governo do Distrito Federal em relação ao fechamento do abrigo instalado no local. O alojamento deixará de funcionar na próxima segunda-feira (28/9) e cerca de 200 pessoas devem voltar às ruas da capital.
A estrutura, montada em abril como uma medida de combate à covid-19, oferece dormitórios, banheiros, área para a lavagem de roupas e alimentação, além de atendimento com exames de rotina, aferimento de pressão e temperatura. A princípio, com o fim do alojamento, as pessoas atendidas poderiam ser encaminhadas para outros abrigos do GDF. Porém, os manifestantes alegam que não há vagas para todos.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pelo abrigo, informou que está em contato com os dois institutos que coordenam os Alojamentos Provisórios do Autódromo e de Ceilândia. Além disso, a secretaria solicitou um relatório técnico para que possa viabilizar a prorrogação dos contratos. Em nota, a pasta informou que o atual contrato ficará em vigência até 3 de outubro.
Retirada de pertences
No último sábado (19/9), moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul (SCS) tiveram os pertences recolhidos por agentes do governo. Na ocasião, o Instituto NoSetor, entidade que acompanha a população vulnerável, afirmou que as pessoas não receberam nenhum tipo de aviso prévio e só conseguiram salvar documentos.
Na manhã deste sábado, moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul tiveram os pertences recolhidos pela fiscalização. De acordo com o Instituto NoSetor, as pessoas não receberam nenhum tipo de aviso prévio e só conseguiram salvar documentos. Veja momentos da ação: pic.twitter.com/3JKviz7XlP
— Correio Braziliense (@correio) September 19, 2020
Nesta segunda-feira (21/9), o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, determinou que o GDF devolva, no prazo de 24 horas, todos os pertences que foram recolhidos na operação.
De acordo com o magistrado, a medida adotada pelo DF Legal, órgão responsável pelo exercício do poder de polícia, mostrou-se desprovida “de fundamento fático e jurídico” e não permitiu acesso aos moradores em situação de rua à decisão estatal.
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