O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma mãe cujo filho foi sequestrado no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) deve ser indenizada em R$ 5 mil pelo GDF. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Em 27 de novembro do ano passado, a mulher passou por um parto na unidade de saúde. Depois do procedimento, uma pessoa que se identificou como enfermeira levou o recém-nascido sob o pretexto de realizar um teste de glicemia.
A falsa enfermeira sequestrou a criança, que foi encontrada horas depois no Hospital de Ceilândia. Na ação, a mãe afirma que o crime ocorreu por falha na segurança da unidade de saúde e pediu indenização por danos morais.
A defesa argumentou que a mãe foi imprudente ao entregar o bebê sem verificar se a pessoa de fato era funcionária do hospital e que a criança recebeu tratamento adequado.
Na decisão, o juiz Roque Fabrício afirmou que cabe ao hospital garantir a segurança dos usuários e dos funcionários. Por isso, ele avaliou que houve falha no dever de vigilância.
“No caso, uma vez que terceira pessoa adentrou na repartição onde se encontrava a autora, fazendo-se passar por enfermeira, resta evidente a falha objetiva dos agentes que atuam no HRT para garantia da segurança dos pacientes, o que resultou no sequestro do recém-nascido”, afirmou.
O magistrado ponderou que o GDF adotou providências necessárias para a localização do bebê e para a identificação. “Não é correto afirmar que a localização decorreu unicamente do esforço dos familiares, tratando-se de uma atuação em conjunto, inclusive por parte dos servidores do Hospital Regional da Ceilândia, os quais desconfiaram que se tratava do filho da autora e acionaram a Delegacia de Repressão e Sequestro. Assim, a atuação dos agentes públicos para a localização da criança, bem como o próprio desfecho favorável do caso, devem ser considerados para afins de quantificação da indenização vindicada”, afirmou.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.