O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e o de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, apresentaram, nesta sexta-feira (4/9), minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as normas de ocupação do Setor Comercial Sul (SCS) e permite uso residencial em imóveis da região. A proposta de inserção da moradia autoriza 30% dos prédios da região para a finalidade.
A iniciativa compõe o programa do Governo do Distrito Federal (GDF) Viva Centro, que tem como objetivo revitalizar áreas centrais da capital que estão abandonadas. “O governo vem trabalhando em várias frentes no sentido de transformar as áreas centrais, e o Setor Comercial Sul servirá de projeto piloto do programa”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Na prática, a iniciativa dá a opção para os proprietários das unidades comerciais adequarem o local para moradia. “Naturalmente, hoje, o que existe no Setor Comercial Sul são prédios comerciais. O que o GDF está propondo é que os seus respectivos proprietários possam fazer adequações para uma iniciativa que caberá aos proprietários. O critério está definido, os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade”, acrescentou Mateus Oliveira.
O plano foi apresentado nesta semana ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, nos próximos dias, a previsão é de que seja aberta uma audiência pública para discussão do assunto. “O debate ainda vai começar. A apresentação do projeto é justamente para promover a participação social. A proposta é iniciar esse debate com todos os segmentos, entidades, movimentos e coletivos e após consolidado o projeto enviá-lo à Câmara Legislativa”, esclareceu o secretário Mateus.
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