A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) decidiu pela transferência de quatro presos na Operação Falso Negativo, que investiga fraudes em licitações para compra de testes rápidos de covid-19. Os detentos estão no Centro de Detenção Provisória 2 (CPD-2) e serão levados à ala de vulneráveis da Penitenciária do DF 1 (PDF-1), após cumprir período de quarentena (14 dias).
Os réus que serão transferidos são o ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares Mendes; o ex-assessor especial da Secretaria de Saúde, Ramon Santana Lopes Azevedo; o ex-diretor do Laboratório Central do DF (Lacen), Jorge Antônio Chamon Júnior; e o ex-secretário-adjunto de gestão em saúde, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego.
A decisão da juíza titular da VEP-DF, Leila Cury, levou em consideração a repercussão da operação que levou a cúpula da Secretaria de Saúde à cadeia. “Sem prejuízo, é do conhecimento deste Juízo que a operação, no bojo da qual foi decretada a prisão dos referidos custodiados, teve grande repercussão midiática nacional e versa sobre crime de corrupção, o que certamente demanda a adoção de providências para resguardo de suas respectivas integridades físicas, mantendo-os separados do restante da população carcerária, com o objetivo de evitar que se tornem vítimas de extorsão ou de outros crimes por parte de algum companheiro de cárcere”.
De acordo com a decisão, a magistrada reforçou que os presos devem cumprir o período de quarentena e que só poderão ser transferidos à ala de vulneráveis caso não estejam contaminados pela covid-19.
“Nesse sentido, visando preservar e resguardar a integridade física dos investigados, ao término do isolamento preventivo de saúde de 14 dias, não estando os custodiados com a doença covid-19, sua transferência para a ala dos presos vulneráveis deve ser implementada”, frisou a juíza.
Falso Negativo
Em 25 de agosto, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a segunda fase da Operação Falso Negativo. A suspeita é de que a cúpula da Secretaria de Saúde tenha fraudado a compra de testes rápidos para detecção da covid-19. O secretário da pasta, Francisco Araújo, é um dos presos da ação.
As investigações apontam que o superfaturamento na aquisição dos insumos soma prejuízo superior a R$ 18 milhões aos cofres da saúde do DF. Além disso, segundo o Ministério Público, há fortes evidências de que as marcas dos produtos adquiridos seriam imprestáveis para a detecção eficiente da covid-19 ou seriam de baixa qualidade nessa detecção.
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