A defesa do secretário de Saúde afastado, Francisco Araújo, recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de liberdade apresentado pelos advogados. A justificativa que fundamentou o habeas corpus dizia que não havia requisitos necessários para manutenção da prisão preventiva e que a restrição da liberdade configura “clara antecipação de pena”, com base no princípio da presunção de inocência.
No entendimento do ministro e relator do processo no STJ, Rogerio Schietti, o comportamento de Francisco Araújo enquanto secretário de Saúde, “supostamente desviando milhões de reais do erário e privando a comunidade local de recursos”, poderia resultar em “abalos à ordem pública” e em incrementos dos “riscos à população”, caso ele seja colocado em liberdade.
Sete pedidos de prisão preventiva partiram do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na sexta-feira, o STJ analisou habeas corpus protocolados pelas defesas de cinco dos seis suspeitos detidos na terça-feira e liberou um deles, o subsecretário de Vigilância à Saúde afastado, Eduardo Hage. Os advogados de um dos alvos da operação, o assessor especial da Secretaria de Saúde, Ramon Santana Lopes Azevedo, ainda não recorreram da determinação da segunda instância.
O advogado de Ramon, Celivaldo Eloi de Lima, disse que a equipe do escritório de advocacia se reunirá amanhã para decidir a “melhor estratégia” quanto ao habeas corpus. “Ainda não vi crime para dizerem que o secretário recebeu tantos mil (reais). Existem falas jogadas ao vento e estão se valendo disso para prejudicar pessoas, que, em minha concepção, são boas e honestas. Lá na frente, será todo mundo absolvido. Caberia tudo, menos prisão. São pessoas (rés) primárias, estavam sempre à disposição da Justiça. O Ministério Público tinha acesso a tudo, não tem por que pedir prisão”, argumentou Celivaldo.
Deferimento
A liberação de Eduardo Hage mobilizou apoiadores de diferentes setores, na última semana. Além de amigos e parentes, parlamentares da bancada baiana no Congresso Nacional, ex-ministros da Saúde e até a vice-diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, escreveram depoimentos em favor de Hage, em um blog criado a fim de conseguir fundos para a defesa do médico.
Na sustentação do pedido de liberação no STJ, a defesa alegou que o nome de Hage foi mencionado em “apenas duas oportunidades” e sem descrever “qualquer ato concreto apto a ensejar a imposição da medida cautelar mais drástica do processo penal”, a prisão preventiva. O ministro Schietti considerou que a liberdade só pode “ser tolhida mediante juízo de periculosidade” que a justifique e que, segundo o magistrado, não foi demonstrada.
Mesmo com o habeas corpus deferido, o relator definiu condições a Hage, como o comparecimento à Justiça periodicamente, a proibição do acesso às instalações da Secretaria de Saúde e de contato com servidores da pasta ou outros acusados, além da suspensão do exercício da função pública. Questionado sobre o assunto, o advogado Marcelo de Moura Souza afirmou que Hage não voltará à pasta. “Não há nenhum interesse pessoal no retorno, e o STJ também estabeleceu a suspensão do exercício do cargo”, explicou o defensor. O alvará de soltura foi cumprido à 0h30 de ontem. “A decisão restabeleceu a verdade. Fez-se justiça em relação ao Eduardo, que é absolutamente inocente”, resumiu Marcelo.
Investigação
Na segunda fase da Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), seis integrantes do alto escalão da Secretaria de Saúde foram presos por suspeitas de fraudes na compra de testes rápidos para a detecção da covid-19. Até ontem, cinco deles continuavam detidos na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da Polícia Civil. O subsecretário de Administração-Geral da pasta, Iohan Struck, também teve a prisão preventiva decretada, mas não se apresentou à Justiça por estar de atestado médico até terça-feira, com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, segundo a defesa.