A segunda fase da operação “Falso Negativo”, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e que resultou na prisão do secretário de Saúde, Francisco Filho, decorre, em parte, de denúncia apresentada em maio pelo Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do DF (Sindlab).
Segundo o diretor jurídico da instituição, André Telles, o sindicato identificou cinco pontos que levantaram questionamentos suficientes para protocolar a representação: irregularidades na abertura de processo licitatório, sem respeitar os prazos exigidos durante a pandemia; superfaturamento sobre o valor dos testes; baixa qualidade dos produtos adquiridos; compras feitas através de uma empresa de brinquedos no estado de São Paulo.
"A apuração iniciou por causa da empresa de brinquedo. Pode uma empresa de brinquedo vender teste de covid? Não”, ressalta André. Segundo ele, a empresa funciona no município de Santos, supostamente, como laranja. “Não identificamos o proprietário, nem encontramos vínculo com o poder público do DF. Vai depender agora da apuração do MPDFT."
O sindicato protocolou a denúncia em diversos órgãos: MPDFT, Polícia Civil, Tribunal de Contas da União (TCU), e Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “Hoje, há um fato importante, da apreensão do secretário de Saúde. A gente faz toda a correlação das irregularidades: compra, violação, e falta de clareza. A lei da pandemia deste ano deixa claro que todos os atos são públicos e publicados”, declara André.
Em nota oficial, a Secretaria de Saúde (SES) informou que sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à operação "Falso Negativo".
"A SES não só disponibiliza as informações solicitadas, como franquia o acesso online dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações, e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade", afirmou a pasta.
Entenda
A segunda fase da operação “Falso Negativo” cumpre sete mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais 8 Estados (GO, SP, RJ, BA, SC, MT, ES e RS). As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O MPDFT investiga possíveis crimes cometidos por servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde, que incluem fraude em licitações, lavagem de dinheiro e formação de cartel.
Também tiveram a prisão preventiva decretada: Ricardo Tavares Mendes – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo – Subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego – Secretário-adjunto de Gestão em Saúde; Ramon Santana Lopes Azevedo – Assessor especial da Secretaria de Saúde; e Jorge Antônio Chamon Júnior – Diretor do Laboratório Central do DF (Lacen).