O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as empresas Irmãos Muffato Cia e Americanas.com (B2W – Companhia Digital) a restituir o valor da compra de uma consumidora devido a produto defeituoso. A autora adquiriu um conjunto de quatro cadeiras, uma delas apresentou um defeito e foi devidamente substituída. Contudo, a nova mobília estava desalinhada, não permitindo a montagem.
Segundo a consumidora, ela adquiriu os produtos no site Americanas.com, página vinculada à empresa de comércio eletrônico B2W, por R$ 776,44. A cliente afirma que as rés se recusaram a cancelar a compra, tentando fazer com que ela ficasse com três das quatro cadeiras. Por causa do transtorno, ela pediu o ressarcimento do valor pago pela compra e indenização por danos morais.
Em sua defesa, a ré B2W atribui responsabilidade à transportadora pelo ocorrido, razão pela qual entende não ter obrigação de indenizar a autora. Já a ré Irmãos Muffato afirma que nenhuma das propostas de acordo ofertadas à autora para resolver a questão foram aceitas.
Para a juíza, é incontestável o fato de que a autora adquiriu um conjunto de quatro cadeiras, mas não recebeu os quatro itens em condições de ser utilizado conforme suas expectativas, nem recebeu solução adequada quando requereu a correção dos problemas.
A magistrada entende que o valor pago deve ser integralmente restituído à autora, uma vez que o caso se amolda perfeitamente ao artigo 18, §1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quanto ao pedido de danos morais, a corte classifica o caso como um mero desacerto comercial, sem a gravidade necessária que pudesse violar a honra, a imagem ou a intimidade da consumidora
A empresa responsável pelo site Americanas.com afirmou que "A companhia não comenta processos judiciais em andamento."A reportagem tentou contato com Irmãos Muffato, no entanto, não obteve sucesso. O espaço segue aberto para manifestações.