Em sessão extraordinária remota nesta terça-feira (11/8), os deputados distritais avaliaram projetos de lei em primeiro e segundo turnos, bem como apreciaram 19 projetos de lei que haviam sido vetados pelo Poder Executivo. Durante a reunião em caráter presencial e virtual, os parlamentares também decidiram pela suspensão do prazo de validade de concursos públicos e pela abertura de crédito suplementar de R$ 2,5 milhões.
O valor, oriundo da reserva de contingência do Distrito Federal, destina-se à manutenção do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal). Segundo o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o crédito "devolve" valores extras contabilizados no ano passado.
Além da proposta, de autoria do Executivo, os distritais votaram pela proibição da conferência de produtos comprados em supermercados e similares após pagamento das compras. A matéria havia sido vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas acabou derrubada com 18 votos contrários à decisão do chefe do Buriti.
A medida evita que as compras sejam conferidas na saída de estabelecimentos como atacados, hiper e supermercados. O descumprimento gera sanções previstas em lei, além da aplicação de multa de 10 salários-mínimos.A matéria segue para promulgação. Outras 17 proposições tiveram os vetos mantidos.
Relatórios
Outra proposta que teve o veto derrubado pelos parlamentares trata dos contratos de gestão gestão celebrados com o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). A decisão legislativa suspende o cumprimento de objetivos firmados, além da apresentação dos relatórios de acompanhamento e avaliação. A proposta vale enquanto durar o período de emergência sanitária.
A justificativa para o projeto é de que as unidades sob administração dos institutos possam tomar todas as decisões necessárias para atender a população. As metas serão apresentadas e justificadas nas prestações de contas assim que a fase terminar. Não será necessário assinatura de termo aditivo para que a suspensão passe a valer.
Debate
Em sessão remota na segunda-feira (10/8), os deputados debateram a aplicação da Lei Federal Aldir Blanc. A norma garante recursos de até R$ 36,9 milhões para ações no setor cultural do DF. Durante audiência pública, alguns parlamentares defenderam a iniciativa como forma de garantir a manutenção do setor.
Entre as ações previstas pela lei estão o auxílio emergencial a pessoas físicas; o subsídio a espaços culturais; e os pagamento de editais de premiação. Durante a sessão, parlamentares e representantes do setor apresentaram propostas de distribuição dos recursos.
O pagamento dos benefícios cabe às unidades federativas e aos municípios, além da organização de editais, da distribuição dos recursos e do cadastramento dos beneficiados. No DF, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) será a responsável pela destinação da verba federal.