A Secretaria de Economia do DF definiu as regras e os prazos do sorteio do Nota Legal de 2020, em instrução normativa publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6/8). O sorteio eletrônico será em 27 de outubro, utilizando números da Loteria Federal do dia 24.
Concorrem documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa concorrerão a prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada documento fiscal equivale a um bilhete, independentemente do valor.
Além de estar cadastrado no programa Nota Legal, para participar, o contribuinte não pode ter dívida com o Governo do Distrito Federal nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.
Em 21 de agosto, terá início a habilitação automática dos participantes do sorteio, impedindo que bilhetes de contribuintes inaptos participem do prêmio. Quem preferir poderá cancelar a participação até 20 de agosto, na área restrita do site do Nota Legal.
A situação de habilitação no sorteio de cada consumidor estará disponível para consulta na área restrita, no máximo, em 28 de agosto. Até 7 de setembro está aberto o prazo para aqueles que desejarem contestar a não habilitação no atendimento virtual da Receita do DF. Essa também é a data-limite para que os inabilitados por inadimplência regularizem o débito e solcitem a participação no sorteio.
Prazo para indicação de dados bancários
Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF.
Serão 12,6 mil bilhetes premiados e R$ 3 milhões em prêmios, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.
Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Na última edição, em novembro de 2019, o maior prêmio foi para uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste.
Com informações da Secretaria de Economia