Derrubada

Distritais pedem que ação no assentamento 26 de setembro seja revista

Comissão de Direitos Humanos relata ter recebido denúncias de que casa foram destruídas. Lei distrital recém publicada impede despejos durante a pandemia

Jaqueline Fonseca
postado em 28/08/2020 10:01 / atualizado em 28/08/2020 10:35
A comissão recebeu denúncias de que casas estão sendo derrubadas no assentamento e famílias estão ficando desabrigadas -  (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press))
A comissão recebeu denúncias de que casas estão sendo derrubadas no assentamento e famílias estão ficando desabrigadas - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press))

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal notificou a Secretaria DF Legal pela ação de derruba de construções no Assentamento 26 de setembro. O Presidente da Comissão, deputado Fábio Félix (PSOL), enviou ofício, na noite desta quinta-feira (27/08), ao Governo do Distrito Federal e aguarda resposta.

Segundo o documento protocolado, a comissão recebeu denúncias de que casas estão sendo derrubadas no assentamento e famílias estão ficando desabrigadas. O cenário expõe as famílias, além das vulnerabilidades de ficar sem teto, à contaminação pelo novo coronavírus, por isso o comissão pede que a Operação Pronto Emprego, realizada pelo DF Legal seja revista. O deputado considera a ação ilegal e desumana. “Não bastassem todas as normas federais proibindo desocupações durante a pandemia, hoje a nossa Lei que proíbe esse tipo de derrubada foi publicada no DODF. O GDF está realizando uma operação de guerra na frente de crianças e violando diversos direitos. Estamos recebendo diversos relatos de famílias desabrigadas, o que confronta a versão oficial do GDF.”

Nesta quinta-feira (27/08), o Diário Oficial do Distrito Federal trouxe a publicação da Lei 6.657, de autoria do deputado Fábio Félix, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da covid-19 nas periferias. Entre os direitos garantidos na lei está o do cidadão se manter isolado em sua casa e, o que proíbe a remoção de ocupantes e efetivação de ordens de despejo.

Desde o dia 18 de agosto, o DF Legal realiza no assentamento 26 de setembro uma Operação para evitar instalações irregulares. Segundo o órgão informou em nota, mais de 344 mil metros quadrados foram desocupados na região e casas habitadas não estão sendo derrubadas.

Na última quarta-feira, no entanto (19/08), o Correio conversou com um morador do assentamento que teve sua casa derrubada. Marcos Paulo, de 39 anos, tinha uma casa na região há seis meses.

A Subsecretaria de Imprensa do Distrito Federal foi procurada para se manifestar sobre a notificação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas até a última atualização desta matéria não se manifestou.

A Secretaria DF Legal informa que, devido à pandemia de covid-19, apenas edificações não habitadas têm sido alvo de remoções no Distrito Federal.

O objetivo da operação Pronto Emprego é evitar que novas invasões se instalem na 26 de Setembro. Por isso, apenas novas estruturas têm sido removidas. Com isso, são evitados prejuízos econômicos, sociais e ambientais no DF. 

O DF Legal esclarece que em nenhuma das dez operações realizadas no local foram removidas casas habitadas.

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