Um servidor público cedido ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi preso, ontem, por participar de um esquema que teria cancelado mais de R$1,3 milhão em multas de trânsito. Ele é funcionário da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Segundo as investigações da Polícia Civil do DF (PCDF), o servidor repassava informações internas do Detran para ex-despachantes do órgão venderem as ações fraudulentas.
Batizada de Operação Backdoor — termo em inglês que define a vulnerabilidade utilizada por hackers para cometer fraudes —, a ação foi encabeçada pela Divisão Especial de Repressão à Corrupção (Cecor) e contou com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). No total, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão em endereços residenciais e locais de trabalho relacionados aos suspeitos.
De acordo com os investigadores, os acusados teriam acesso, via internet, ao Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) — portal de servidores do Detran — que apresentava vulnerabilidade. Dessa forma, hackers invadiam a rede e conseguiam cancelar multas, retirar restrições judiciais e administrativas, além de permitir o licenciamento e a transferência de propriedade de veículos que estavam com pendências. Os clientes entravam em contato com despachantes — pessoas responsáveis por requerimentos, encaminhamentos e trâmites burocráticos junto aos órgãos públicos — e solicitavam a alteração no sistema do Detran.
Os despachantes costumavam cobrar metade do valor da multa. Com o negócio fechado, eles contratavam hackers, que, de acordo com a Cecor, residem fora do DF. Os hackers invadiam a base de dados do órgão e desvinculavam ou cancelavam as multas. O veículo do cliente (dono e motorista do automóvel) passava, então, a aparecer no sistema sem nenhuma irregularidade. Dessa forma, as transferências e os licenciamentos eram realizados sem maiores impedimentos legais.
Números
A ação custou caro aos cofres do Detran. Um laudo pericial produzido pelo Instituto de Criminalística, por meio da Seção de Perícias de Informática, mostrou que as multas canceladas atingem o valor de R$1,371 milhão, apenas entre maio de 2019 e janeiro de 2020, e são relativas a 612 veículos. As restrições judiciais e administrativas desbloqueadas pertenciam a 80 outros automóveis.
O Detran informou, em nota, que continuará colaborando com as informações solicitadas pela PCDF. Além disso, o órgão esclareceu que o servidor detido na operação “não é do quadro da Autarquia, mas, sim, cedido da antiga Seplag, e que será devolvido ao seu órgão de origem imediatamente.” Sobre possíveis medidas a serem tomadas em relação aos proprietários dos veículos identificados no esquema e às multas canceladas, o Detran informou que “todas as autuações relativas à operação serão retornadas para o sistema do Detran/DF.”
A PCDF e o MPDFT informaram que não vão comentar o caso até o final das investigações.