Matéria escrita por Gabriella Collodetti
A modernização dos impostos é uma pauta que se destaca para diversas entidades como uma iniciativa estrutural para o Brasil. Por meio da mudança tributária, há expectativa de se construir um cenário mais equilibrado e justo para todos. É nesse contexto que o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) ressaltam a necessidade da isonomia tributária, especialmente no que tange o segmento de bebidas alcoólicas.
Carlos Lima, presidente da diretoria executiva do IBRAC, explica que, para isso, a reforma tributária precisa corrigir as distorções existentes. “Ao longo dos últimos anos, o tratamento desigual na tributação, com algumas bebidas sendo mais beneficiadas, impactou negativamente a cachaça e os destilados. O Brasil, agora, tem a oportunidade de discutir um modelo que traga um equilíbrio na tributação, considerando o princípio básico da isonomia”, comenta.
Para as entidades, a reforma tributária precisa de uma atenção na hora de ser discutida. Chama-se atenção, em especial, para o imposto seletivo como um instrumento que, se for aplicado de forma isonômica em todo o grupo de produtos (bebidas alcoólicas) cujo consumo deva ser moderado, o cenário econômico e social mudará o país de forma expressiva e positiva.
"As atuais distorções tributárias existentes têm impactado de maneira negativa não só setor de bebidas alcoólicas, mas, também a sociedade. Esses impactos passam pelo aumento do mercado ilegal, em função da alta tributação do setor das bebidas destiladas, impacto na saúde do consumidor, pela proliferação de produtos sem o devido controle do governo e perda de arrecadação para o Estado" Carlos Lima, presidente da diretoria executiva do IBRAC
O presidente do IBRAC informa que a entidade compreende que um ambiente isonômico será benéfico para todos. As bebidas alcoólicas, segundo o executivo, devem ser tratadas de maneira simétrica tanto do ponto de vista regulatório como tributário, permitindo uma competição justa, arrecadação de impostos, geração de empregos e valor para a sociedade brasileira.
Prejuízos para os destilados
José Eduardo Cidade, presidente ABBD, comenta que, em 2015, foram instituídas novas normas tributárias no Brasil que alteraram a sistemática de cobrança e estipularam alíquotas elevadas do IPI para os destilados, entre 25% e 30%. Criou-se uma distorção entre as categorias do setor, pois a alíquota da cerveja caiu de 15% para apenas 6%. “Defendemos a restituição das bases competitivas das categorias de bebidas, por meio de uma tributação isonômica, resultando em justiça tributária”, pontua.
Para a ABBD e o IBRAC, as alíquotas do imposto seletivo, tanto pelo preço quanto pelo volume de álcool puro devem ser iguais para as bebidas alcoólicas, independentemente do tipo de bebida. "Vemos um movimento da indústria cervejeira para defender o imposto seletivo por teor alcoólico porque desejam preservar privilégios fiscais que são injustificáveis. Seguem apoiados no mito antigo e já confrontado cientificamente de que a cerveja é uma ‘bebida mais saudável’, quando já sabemos que o que importa é a quantidade absoluta de álcool que o consumidor ingere", informa.
Mercado ilícito
De acordo com o presidente da ABBD, se não houver um modelo isonômico e pragmático, com maior fiscalização e punição para se combater práticas ilegais, o mercado ilícito prosperará. Produtos ilegais já representam 30% dos destilados vendidos no país. "Isso quer dizer perda de arrecadação para o governo, perda de qualidade e segurança para o consumidor - já que esses produtos não passam por controles sanitários, com terríveis impactos na saúde pública - e perda de competitividade para a indústria", comenta José Eduardo Cidade.
Segundo o levantamento do Euromonitor International, a perda fiscal somente com destilados ilícitos, em 2023, alcançou R$ 14,2 bilhões, valor maior que o orçamento anual do Ministério da Educação para Educação Básica.