O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, considera que nunca houve momento e cenário mais propícios para a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. O dirigente participou do Seminário Reforma Tributária: a hora é agora, promovido pela CNI, em parceria com a Esfera Brasil.
"Não estamos olhando setores específicos e não estamos lutando para pagar menos impostos. Estamos lutando por uma simplificação tributária e pelo desenvolvimento do Brasil", afirmou Andrade. Segundo ele, o setor produtivo espera a reforma há 30 anos e ela é condição para abertura de empregos e melhoria da qualidade de vida da população.
Para o presidente da CNI, a reforma tributária é uma condição para que o país volte a crescer e a gerar empregos. “Queremos que o povo brasileiro pague menos imposto ou que pague um imposto justo. Temos que ter um sistema tributário simples e eficiente. Quem vai sair beneficiado com isso é a população brasileira”, enfatizou.
O evento, realizado na sede da CNI, em Brasília, também reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente; além de parlamentares e empresários.
O ministro Fernando Haddad criticou o atual modelo tributário do país e afirmou que não se pode ter medo de avançar na votação da reforma. Ele alertou que o sucesso do novo arcabouço fiscal está condicionado à aprovação da reforma tributária.
“Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. Hoje, 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal”, alertou. Haddad acrescentou que a criação de um fundo de desenvolvimento regional não será empecilho para o avanço da reforma.
Segundo ele, o tema está sendo negociado e será colocado no momento certo. “Se nós tivermos que criar um fundo de desenvolvimento regional para garantir a reforma, ele, evidentemente, se paga, porque há tantas inconsistências no nosso sistema, que haverá um crescimento econômico mínimo para a economia brasileira”.
Votação em julho
Pregando um discurso de consenso em relação à celeridade e a importância da votação da reforma tributária, Arthur Lira demonstrou confiança quanto à votação da matéria no Plenário da Câmara na primeira semana de julho. Ele disse trabalhar por uma reforma tributária possível, pois não há, segundo Lira, como contemplar demandas de cada categoria, embora seja necessário dar atenção a algumas especificidades de setores como saúde e educação, por exemplo.
“Vamos precisar de uma conjunção de esforços muito grande. Nesse momento, não podemos por um detalhe ou outro, por uma percepção de uma vontade pessoal de um setor em detrimento de outro, abrir mão de uma discussão clara de um sistema que venha a dar ao Brasil uma condição de ter um crescimento mais adequado”, disse o presidente da Câmara.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que há entendimento de que a matéria está pronta para ser votada. “De tão madura, está na hora de [a reforma tributária] ser apanhada no pé”, destacou. “Chegou mesmo o momento. Não há contra-argumentos para dizer que não é hora de votar. Acredito muito na sua aprovação porque acredito no bom senso e no compromisso público dos parlamentares em torno de um tema que é sensível para a vida nacional. E houve já um entendimento”, discursou Pacheco.
Reforma prevê modelo tributário de padrão mundial
Participantes de debate na CNI lembram que proposta aumenta competitividade de todos setores da economia e ampliará emprego e renda
“Ninguém sabe quanto paga de imposto no Brasil, estamos exaustos desse sistema tributário”, disse o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no início do debate sobre o tema, na quarta-feira (21), na CNI em Brasília. O atual sistema tributário do Brasil é responsável pelo baixo crescimento econômico, limita a oferta de emprego e da renda, aumenta as diferenças regionais, além de tornar as exportações brasileiras e os investimentos muito mais caros no país.
O sentimento de exaustão é disseminado e a fala teve o apoio dos demais participantes: o presidente do Grupo de Trabalho da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; e o do conselheiro da CNI Armando Monteiro.
Para a reforma avançar, na avaliação dos especialistas, é preciso espírito público e compromisso com o país. “A gente chama de reforma, mas estamos construindo um novo modelo tributário de padrão mundial. A transição vai servir para minimizar os efeitos que, em tese, poderiam ter nos preços relativos. Eu ainda escuto: ‘deixa como está’, mas eu acho que isso é egoísmo, é negar às futuras gerações um país mais competitivo”, explicou Ribeiro.
Padrão internacional
De acordo com o economista Bernard Appy, a reforma tributária dará ao Brasil um sistema de tributação do consumo com as melhores características do mundo. O modelo em debate prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) divididos entre: um nacional, que vai substituir o PIS e a Cofins; e outro subnacional no lugar do imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá praticamente uma legislação única, ao contrário das milhares de regras, normas e leis espalhadas pelo país. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.
“O modelo IVA tem base ampla de incidência, sobre bens materiais, imateriais e serviços, pegando toda forma de atividade econômica. Na nova economia, a diferença entre bens e serviços está cada vez menos clara”, destacou Appy.
Arrecadação centralizada
Conselheiro da CNI, o ex-senador Armando Monteiro afirmou que há consenso da convergência do Brasil para o modelo IVA, bastante difundido internacionalmente, mas frisou a importância de ficar atento para que o relatório da Reforma Tributária não desfigure o novo sistema, voltado para a competitividade.
Armando Monteiro pediu atenção para a necessidade de um mecanismo de arrecadação centralizada, que garanta a restituição dos créditos. Dados de 2013 apontam que, à época, havia pelo menos R$ 88,7 bilhões em créditos devidos às empresas e não pagos. “São valores importantes, que entram como custo para as empresas, sem um mecanismo centralizado para arrecadar e devolver o crédito devido. Vamos frustrar as expectativas de não cumulatividade”, explica o conselheiro da CNI.
Para Armando Monteiro, é importante também limitar o imposto relativo às hipóteses que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já contempla. “Se ampliarmos a extensão do Imposto Seletivo, alcançando insumos do próprio setor produtivo (combustível, por exemplo), estamos trazendo a cumulatividade de volta, à medida que esse imposto é monofásico e não gera crédito”, afirma.
Outra preocupação do setor produtivo é a multiplicidade de alíquotas. Armando Monteiro diz entender que o trânsito político exige concessões, no entanto, é importante limitar as concessões. O deputado Reginaldo Lopes concorda. Ele adiantou que o GT fará como o restante do mundo, com regimes especiais para segmentos como saúde, educação, transporte e alguns itens da cesta básica.
