Em 2019, iniciou-se a discussão acerca da necessidade de instituir o Dia Nacional do Autocuidado no território brasileiro. A data é celebrada mundialmente na próxima segunda-feira (24) e, para integrar o calendário nacional, o tema é tratado no Projeto de Lei 3099/19. Recentemente, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) foi designada como relatora do PL. Os setores e autoridades que defendem a aprovação da medida comemoraram a decisão, visto que avaliam uma próxima deliberação voltada à solicitação que iniciou há quatro anos.
No Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (ACESSA) é a principal interlocutora e representante sobre o tema. Para a entidade, a data é essencial para conscientizar o poder público, os agentes reguladores e a população sobre os benefícios do Autocuidado para os sistemas de saúde público e privado. Além disso, essa inclusão no calendário poderá implicar na criação de políticas públicas que impactem positivamente a sociedade.
“Quando tivermos o Dia Nacional do Autocuidado, nós teremos mais um elemento para buscar políticas públicas. Não é apenas celebrativo. Ao reconhecer a importância do assunto e instituir um dia para isso no calendário, é possível buscar medidas mais assertivas para beneficiar o consumidor em toda a sua jornada de Autocuidado”, explica Marli Martins Sileci, vice-presidente executiva da ACESSA.
Desde 2014, a organização trabalha com a pauta, especialmente informando o consumidor sobre a importância da prevenção em saúde. Conceito estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Autocuidado refere-se à forma como as pessoas desenvolvem hábitos saudáveis, estabelecem e mantêm a própria saúde, previnem e lidam com doenças.
Com a aprovação do PL, os pilares citados terão mais destaque para serem desenvolvidos apropriadamente em benefício da população. Após o avanço do texto, a ACESSA avalia medidas a serem implementadas de forma a agregar no setor de saúde como um todo — impactando desde o paciente até os médicos e os sistemas de saúde público e privado.
Cenário mundial
Pesquisa realizada pela Global Self-Care Federation (GSCF) indicou que o incentivo ao Autocuidado pode reduzir, até 2030, US$ 178,8 bilhões de custos voltados às consultas médicas, admissões hospitalares e compras de medicamentos com prescrição. A entidade reúne associações regionais e nacionais, além de fabricantes e distribuidores de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). A ACESSA é afiliada à GSCF.
Segundo Marli, com as informações, foi possível concluir que medidas relacionadas ao Autocuidado podem gerar 17,9 bilhões de horas economizadas de tempo individual e 2,8 bilhões de horas médicas economizadas para o atendimento de casos de maior grau de gravidade.
"A pesquisa da GSCF avaliou os hábitos de autocuidado em 155 países do mundo, divididos conforme localização geográfica e agrupados segundo indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB), a expansão da saúde, o potencial gasto per capita em MIPs, a cobertura dos sistemas de saúde e a densidade do número de médicos", informa Marli.
Outro levantamento da GSCF indicou que o Brasil foi considerado o quarto país centrado na defesa do Autocuidado. A análise contou com dez países, em um estudo intitulado como Índice de Prontidão do Autocuidado. Maximização de comportamentos e produtos para o Autocuidado; empoderamento do consumidor e do paciente; políticas de saúde; e ambiente regulatório foram facilitadores examinados.
"Mas o país também possui pontos de melhoria. O cuidado primário é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a pesquisa e entrevistas com especialistas para a produção do Índice sugerem que legisladores tendem a não ver o 'quadro geral' ou a não entender a importância do valor econômico do investimento na educação e programas sobre o Autocuidado", comenta Marli.
Além disso, avalia-se que o governo brasileiro não possui políticas amplas ou programas destinados diretamente ao Autocuidado como uma solução economicamente acessível.
Ações em prol do autocuidado
Nos dias 8 e 9 de novembro, a ACESSA e a Associação Latino-Americana de Autocuidado Responsável (ILAR), em colaboração com a GSCF, vão realizar o primeiro Congresso Latino-Americano de Autocuidado, em São Paulo. Com o tema "fazer do autocuidado um movimento de saúde", o encontro tem o objetivo de gerar um espaço de discussão para colaborar com o avanço na adoção e na prática do autocuidado como ferramenta para preservar e melhorar a saúde das pessoas. A programação conta com a confirmação de Rüdiger Krech, diretor de Promoção à Saúde da OMS.
Outra ação de peso que irá incentivar o assunto é o Prêmio Autocuidado em Saúde, que foi realizado pela primeira vez em 2022 e acontece novamente neste ano. “A premiação tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de projetos, pesquisas, campanhas, produtos, serviços e tecnologias que fazem a diferença na promoção do tema. Na primeira edição, os vencedores trouxeram trabalhos como um aplicativo criado para reduzir o adoecimento mental de estudantes e suas consequências”, destaca Marli.
Outro aplicativo foi desenvolvido para ajudar os professores de educação física a avaliar o desempenho motor de seus alunos. “Também foi premiado um projeto de educação para o Autocuidado com foco nos moradores da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro; e um projeto da Anvisa, que criou uma cartilha online para alertar sobre o uso adequado de fitoterápicos”, complementa.
Matéria escrita por Gabriella Collodetti, jornalista do estúdio CB Brands