Aposentados ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítimas de cobranças indevidas no benefício, especialmente valores cobrados por sindicatos, associações ou entidades, podem solicitar a devolução por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda por telefone.
A orientação vem após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, nesta quarta-feira (23/4), a "Operação Sem Desconto", que apura um esquema de descontos fraudulentos aplicados diretamente nas aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros. Segundo o governo, mais de R$ 6 bilhões foram retirados dos beneficiários entre 2019 e 2024, sem qualquer autorização.
Primeiro passo:
Confira se você teve descontos indevidos. Antes de solicitar o cancelamento, é importante verificar se o desconto realmente foi aplicado.
- Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou o site gov.br/meuinss;
- Faça o login com seu CPF e senha da conta Gov.br;
- Na página inicial, clique em “Extrato de pagamento” (ou “Extrato de benefício”);
- Escolha o número do seu benefício;
- Você verá todos os descontos realizados no mês, incluindo crédito consignado e mensalidades associativas.
Como excluir um desconto não autorizado
Se confirmar que foi cobrado indevidamente por alguma associação, você pode excluir o desconto diretamente no sistema. O procedimento é gratuito e pode ser feito sem sair de casa. Veja como fazer:
- No site ou app Meu INSS, clique em “Novo Pedido”;
- Digite na busca: “Excluir mensalidade associativa”;
- Escolha o serviço desejado (o nome da entidade que fez o desconto);
- Siga as instruções que aparecem na tela e finalize o pedido.
Como registrar uma reclamação
Mesmo após excluir ou bloquear a cobrança é importante registrar uma queixa para que o governo possa agir contra a entidade. Também é possível registrar o caso no Portal do Consumidor, informando o nome da entidade responsável. Confira as opções:
- Ligue para o telefone 135, opção 7 (Ouvidoria);
- Acesse o site Fala.br (plataforma da CGU);
- Use o próprio app Meu INSS, na seção de “Ouvidoria”.
Como pedir o dinheiro de volta
- Primeiro, entre em contato com a entidade que realizou o desconto. O número do telefone geralmente aparece no contracheque do INSS.
- Envie um e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando que deseja o reembolso.
- O INSS verificará se houve autorização legal. Se não houver, a devolução será determinada.
- Registre também a reclamação na Ouvidoria do INSS, etapa necessária para iniciar um processo administrativo.
Você também pode formalizar o pedido diretamente no aplicativo Meu INSS, buscando por “Ressarcimento de mensalidade indevida”, ou comparecer a uma agência, com agendamento prévio.
Se for presencialmente, leve os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Extrato do benefício com os descontos;
- Boletim de ocorrência (se houver);
- Comprovantes de tentativa de contato com a entidade.
Acompanhe seu pedido
Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do processo pelo próprio site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para a Central 135.
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