O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, ontem, a nova atualização da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, incluindo 155 empregadores flagrados submetendo pessoas a condições análogas à escravidão. Entre os nomes, está o de Ana Cristina Gayotto de Borba, mulher do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), acusado de manter Sônia Maria de Jesus em cativeiro por 40 anos.
O cadastro, criado em 2003 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucional, é atualizado semestralmente. Não representa uma punição judicial, mas uma medida de transparência pública prevista na Lei de Acesso à Informação. Os nomes permanecem na lista por dois anos e têm impactos diretos, como restrição a crédito em bancos públicos e exclusão de programas governamentais.
De acordo com o relatório do MTE, entre as atividades com maior número de registros incluídos nesta atualização, estão criação de bovinos, cultivo de café, trabalho doméstico, produção de carvão vegetal e extração de minerais diversos. A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só acontece depois da conclusão do processo administrativo que analisou o auto de infração por trabalho análogo ao de escravo. Para que o nome seja incluído, é necessário que a autuação tenha sido considerada válida em decisão final, sem possibilidade de recurso.
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Caso Sônia Maria
Sônia Maria foi resgatada por auditores fiscais do trabalho em junho de 2023. Mas, dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão de resgate, por entender que havia insuficiência de provas, e autorizou a volta da mulher à casa dos patrões. Nos registros do combate moderno ao trabalho escravo, iniciado em 1995, é a primeira vez que ocorre um "desresgate", termo que passou a ser usado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pelo caso.
Segundo o coordenador nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Luciano Aragão Santos, a inclusão da mulher do desembargador de Santa Catarina no cadastro oficial do governo é resultado de um processo administrativo com provas robustas.
"Apenas o nome dela consta no cadastro, mas isso não isenta os demais familiares de eventual responsabilidade como coautores na submissão ao trabalho análogo à escravidão", afirmou.
Para a advogada Juliana Hashi Stamm, representante da família de Sônia, a inclusão apenas de Ana Cristina, e não o desembargador, "parece uma escolha política. No entanto, reconhecemos que a inclusão na lista representa um passo fundamental para a reconstrução da história e da dignidade de Sônia".
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.