Anvisa determina suspensão de chás e blends da Fitofórmula

Proibição de comercialização, distribuição e fabricação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/4)

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A Anvisa determinou, nesta terça-feira (8/4), a apreensão de chás e blends da Fitofórmula. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e também proíbe a comercialização e fabricação dos produtos - (crédito: Reprodução site Fitofórmula)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de chás produzidos pela empresa Fitofórmula. São eles: Chá infantil Blend Chinês da Fitofórmula; Blend Chinês para uso Tópico da Fitofórmula; Chá em Cápsulas Blend Chinês da Fitofórmula e o Chá em gotas blend Chinês da Fitofórmula.

A resolução de determina as medidas preventivas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/4). Conforme a Anvisa, a proibição ocorre porque os produtos são anunciados como fármacos de medicina chinesa, mas não seguem os padrões e são comercializados irrestritamente, contrariando Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

"Motivação: Comprovação do anúncio de venda e comercialização dos Blend Chinês, tratados como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), porém com formulações que não atendem monografia de produto da MTC da Farmacopeia Chinesa e comercializados irrestritamente, descumprindo os artigos 2º, 4º, 6º e 7º da RDC 901/2024. Por isto, são considerados fitoterápicos sem registro ou notificação junto à Anvisa, descumprindo a RDC 26/2014".

A Anvisa afirma ainda que a empresa não tem autorização específica de funcionamento e, por isso, as proibição de venda e fabricação se aplica a todos os produtos da Fitofórmula. 

Os produtos são anunciados na página da empresa estavam disponíveis para compra nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (8/4).

 

Anvisa determinou apreensão de Chás e Blends da Fitofórmula (foto: Reprodução site Fitofórmula )

A Fitofórmula afirma ser a maior Indústria de Fabricação de Fórmulas Chinesas do Brasil desde 2008. Segundo publicado no site da marca, a empresa já atendeu "mais de 1 milhão pacientes e prescritores da Medicina Chinesa. Produzimos mais de 250 tipos de fórmulas chinesas, que são fabricadas a partir das Ervas Milenares, descritas na Farmacopeia Chinesa."

Em texto enviado ao Correio em 9 de abril, a Fitoformula contestou a decisão da Anvisa e afirmou que entrou com um recurso administrativo contra a resolução da Anvisa para garantir a venda dos produtos. "A disponibilidade dos produtos nos canais habituais de venda permanecerá válida até a decisão final da autoridade competente", afirma a empresa.

Além disso, a Fitoformula destaca que atua com o fornecimento de soluções terapêuticas baseadas em
práticas milenares há mais de 20 anos. A empresa também informou que todos os produtos são selecionados e seguem os princípios da Medicina Chinesa. "Todos os produtos do Grupo Fitofórmula, chás, infusões e compostos herbais, passam por análises laboratoriais criteriosas, com matérias-primas selecionadas e rastreáveis. Os produtos seguem os princípios da Medicina Chinesa, amparados por evidências milenares e estudos científicos reconhecidos mundialmente."

Confira nota da Fitofórmula na íntegra

O Grupo Fitofórmula, pioneiro na introdução de produtos da Medicina Chinesa no Brasil, vem a público manifestar-se acerca da recente Resolução-RE nº 1.317/2025, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há mais de 20 anos dedicando-se ao desenvolvimento e fornecimento de soluções terapêuticas baseadas em práticas milenares, a empresa reforça seu compromisso com a transparência, a qualidade e o cuidado não só aos pacientes mas em cada produto produzido, ao mesmo tempo em que contesta a ausência de diálogo e as ilegalidades nos ritos processuais que envolvem o caso.

Fundado pelo médico Dr. José Bergamo, um dos pioneiros na prática de acupuntura no país, atualmente com 74 anos, o Grupo Fitofórmula nasceu do desejo de apresentar ao Brasil a eficácia da Medicina Chinesa. A trajetória consolidou-se com a condução da CEO Viviane Bergamo, Farmacêutica, sobrinha do Dr. José Bergamo, que se envolveu no projeto desde a adolescência: “Aos 17 anos, eu já estava dentro do consultório do meu tio, acompanhando o dia a dia das fórmulas chinesas. Hoje, ocupando a posição de CEO do Grupo Fitofórmula, vejo como percorremos um longo caminho para nos tornarmos referência da Medicina Chinesa. Ainda assim, deparamo-nos com diversos entraves regulatórios e institucionais que restringem o acesso de milhares de brasileiros a essas terapias complementares”, destaca Viviane Bergamo.

Inicialmente estruturado como farmácia de manipulação, o Grupo Fitofórmula passou por um amplo processo de atualizações, avanços e se transformou em uma industria especializada, com padrões rigorosos de qualidade. Atualmente, conta com aproximadamente 50 colaboradores diretos e indiretos, atende a mais de 1 milhão de pacientes por meio de 5.000 prescritores em todo o país e mantém parcerias com 200 farmácias. Apesar disso, Viviane, que também é farmacêutica, alerta para a falta de atualização regulatória: “Desde a publicação da Resolução nº 21/2014, identificamos lacunas significativas na regulamentação de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Um exemplo disso é a interpretação restritiva sobre a utilização da Farmacopeia Chinesa, que considera apenas capítulos ou partes específicas na composição das fórmulas, quando, na realidade, o uso integral da obra — incluindo volumes e referências clinicamente relevantes — poderia ampliar o acesso a uma maior diversidade de tratamentos e práticas integrativas, com segurança e respaldo técnico.

A publicação da RDC nº 901/2024, sem a realização prévia de Consulta Pública sobre o tema, levanta preocupações importantes. Considerando que se trata de uma norma publicada 10 anos após a RDC nº 21/2014 e que impacta diretamente profissionais e empresas do setor, entende-se que o processo regulatório poderia ter se beneficiado de uma escuta mais ampla da sociedade, em especial dos profissionais da saúde que atuam com a MTC.

A ausência de um CNAE específico para as atividades relacionadas à MTC é outro desafio prático e regulatório enfrentado diariamente. Isso gera insegurança quanto à necessidade de licenciamento sanitário, enquadramentos fiscais e a adoção de medidas preventivas para evitar penalidades administrativas. Mesmo empresas que atuam com rigor e boas práticas permanecem em um cenário de vulnerabilidade jurídica.

Quase três décadas após a criação da Anvisa, temos a percepção de que o tema ainda carece de aprofundamento técnico e debate público adequado, o que acaba por gerar incertezas regulatórias, interdições e apreensões que poderiam ser evitadas. Nosso objetivo é simples e legítimo: atuar dentro da legalidade, com responsabilidade técnica e social, oferecendo à população produtos seguros, regulares e baseados em práticas tradicionais reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde.”

Qualidade e responsabilidade

Todos os produtos do Grupo Fitofórmula, chás, infusões e compostos herbais, passam por análises laboratoriais criteriosas, com matérias-primas selecionadas e rastreáveis. Os produtos seguem os princípios da Medicina Chinesa, amparados por evidências milenares e estudos científicos reconhecidos mundialmente.

“Contamos com uma rede de profissionais de saúde altamente capacitados, que vão desde acupunturistas até médicos, fisioterapeutas e farmacêuticos. O nosso intuito é fortalecer práticas integrativas de saúde que ampliem as possibilidades de tratamento para a população. Nesse sentido, vale destacar que o mercado de Medicina Integrativa no Brasil segue em crescimento, contando hoje com cerca de 370 mil profissionais de acupuntura e 575.930 médicos ativos em 2024, muitos dos quais podem se beneficiar de regulamentações mais claras e abrangentes sobre a Medicina Tradicional Chinesa”, enfatiza a CEO.

Medidas legais

Para assegurar a continuidade dos serviços e do atendimento à população, o Grupo protocolou recurso administrativo contra a Resolução-RE nº 1.317/2025, amparado pelo efeito suspensivo garantido pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.782/1999. Dessa forma, a disponibilidade dos produtos nos canais habituais de venda permanecerá válida até a decisão final da autoridade competente. “Não somos contrários à fiscalização ou à regulação, mas exigimos ser ouvidos e respeitados enquanto cumprimos nossa parte, inclusive, comprovamos os padrões de qualidade e boas práticas de produção, somando anos de atividade sem quaisquer eventos adversos registrados. A Medicina Chinesa já demonstra há séculos sua eficácia e importância para a saúde pública. Seguiremos firmes na missão de promover bem-estar, reforçando sempre o respeito às normas sanitárias brasileiras, as quais devem ser urgentemente atualizadas”, conclui Viviane Bergamo.

A luta continua

"Estamos em uma longa jornada pela regularização e pelos direitos dos chás orientais no Brasil" conclui Viviane. "Não apenas pela Fitofórmula, mas por todos que se beneficiam da Medicina Tradicional Chinesa, incluindo milhares de profissionais especializados e prescritores, prejudicados pela pouca ou falha regulamentação. Continuaremos lutando pela saúde e bem-estar, dentro da lei e com nossos direitos".

 

Por Jaqueline Fonseca

postado em 08/04/2025 08:40 / atualizado em 24/04/2025 17:00