A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou o adiamento da audiência pública que discutiria o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Brasília (UTE), na última quarta-feira (12/3). A decisão foi motivada por um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Internacional Arayara, que alegou erro na divulgação da data do evento. Diante dessa falha de comunicação, o juiz entendeu que seria necessário remarcar a audiência, garantindo um prazo adequado para participação popular.
Enquanto o site oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicava corretamente a data de 12 de março, a empresa responsável pelo empreendimento, Termo Norte Energia LTDA, havia divulgado a audiência para 12 de fevereiro, gerando confusão entre os interessados. Segundo John Wurdig, engenheiro ambiental e gerente de transição energética do Instituto Arayara, é imprescindível que audiências públicas desse porte tenham um período mínimo de 45 dias de antecedência para que a população tenha tempo hábil para se informar e analisar os estudos ambientais.
Wurdig disse ainda que o Instituto Arayara entrou com uma Ação Civil Pública contra a outorga emitida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para a usina, alegando que o empreendimento comprometerá a qualidade da água e aumentará a poluição no DF. "Precisamos barrar esse empreendimento que tem muito interesse por trás. Com essa usina em funcionamento, ela vai emitir a mesma quantidade de efeito estufa que todo o Distrito Federal produz em um ano", denunciou.
De acordo com ele, os dados utilizados pela Adasa para conceder as outorgas prévias da usina são defasados. “A análise foi baseada em um Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos de 2012, mas a própria Adasa atualizou esses dados em 2020, evidenciando que o Rio Melchior não suporta essa retirada de água”, apontou Wurdig.
O gerente de transição energética do Instituto Arayara destacou que cerca de 300 pessoas participaram de um protesto em frente ao local onde a reunião ocorreria, no auditório do Sest/Senat, em Samambaia. O ato reuniu moradores da região administrativa, ativistas ambientais e integrantes do Movimento Salve o Rio Melchior, que se opõem ao projeto da usina. "Mesmo com a suspenção da audiência, muitos moradores da região estivem no local para protestar."
O Ibama, entidade responsável por conduzir a reunião, afirmou por meio de nota que cumprirá a decisão judicial e, "assim que houver definição de uma nova data para a realização da audiência pública, a população interessada será devidamente comunicada por meio dos canais oficiais". O Correio entrou em contato com a Adasa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Usina Termelétrica Brasília
Segundo a Termo Norte Energia LTDA. — empresa responsável por desenvolver, projetar, implantar e operar a UTE Brasília —, o projeto do empreendimento será composto por três turbinas a gás, três caldeiras de recuperação, uma turbina a vapor e um condensador resfriado a ar. A usina ocupará 70,38 hectares dentro da Fazenda Guariroba, em Samambaia, e impactará uma área total de 191,895 hectares, sendo necessária a supressão de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado.
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O projeto inicial da usina de 1.470 MW tem um investimento previsto de cerca de R$ 6,5 bilhões. No entanto, o projeto de lei (PL) 576/21, que está tramitando na Câmara dos Deputados, pode reduzir a potência da usina para 500 MW, resultando em um investimento de cerca de R$ 2,2 bilhões.
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.