Conabio define metas para preservação da biodiversidade até 2030

Brasil quer cumprir compromissos globais com metas para preservar a vida nos biomas

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Uma das metas é zerar o desmatamento no Brasil - (crédito: Reprodução do X @abcdusp)

 A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) apresentou metas nacionais que guiarão a preservação da biodiversidade no Brasil entre 2025 e 2030. As  metas fazem parte do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), assinado em dezembro de 2022, e visam implementar a Estratégia e o Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (NBSAP – National Biodiversity Strategies and Action Plans).

O Brasil, ao aderir o marco, se compromete a executar ações mais efetivas para a proteção dos biomas nacionais.

O documento apresentado pela Conabio traz 23 metas divididas em várias áreas chave, com o objetivo de regenerar e preservar a vida nos biomas brasileiros. A primeira meta estabelece a redução da perda de biodiversidade no país e foi subdividida em dois pontos principais: o planejamento e a gestão participativa do território, levando em conta a mudança climática e o uso da terra, além da meta de zerar o desmatamento no Brasil.

Além dessa, outras metas buscam restaurar, conservar e gerenciar ecossistemas, promover o uso sustentável e o comércio responsável de recursos naturais, e conter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética. A redução de espécies exóticas invasoras e a mitigação da poluição também estão entre os objetivos definidos.

A implementação dessas metas está diretamente ligada a negociações internacionais, como a 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), que ocorreu em outubro de 2024, em Cali, na Colômbia. Um dos pontos mais críticos das negociações diz respeito ao acesso e repartição de benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e de informações digitais de sequências genéticas. A falta de consenso sobre o tema resultou em uma decisão de que as discussões devam continuar em uma segunda rodada, marcada para a próxima semana em Roma, Itália.

O Brasil, como signatário do GBF, também destaca em suas metas questões como a eficiência do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (GBFF), gerido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O país defende que o fundo seja utilizado de forma a garantir que os países menos desenvolvidos possam avançar em suas políticas de proteção à biodiversidade.

Um dos pontos centrais das metas brasileiras é o aumento do financiamento destinado à biodiversidade. O Brasil propõe uma ampliação substancial dos recursos financeiros destinados à implementação da NBSAP, com o objetivo de atingir um volume de pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030. A medida sugere o aumento do investimento não só por meio de recursos públicos, mas também através de incentivos à iniciativa privada e ao fortalecimento do protagonismo dos povos tradicionais na conservação ambiental.

Além disso, o Brasil planeja a eliminação de subsídios prejudiciais à biodiversidade e a promoção de capacitação, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia para a conservação, manejo e uso sustentável da sociobiodiversidade.

O documento final que apresenta essas metas foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20/2), após um processo de escuta pública que envolveu consultas online e oficinas setoriais. A consulta foi realizada ao longo de nove meses, por meio da Plataforma Brasil Participativo, que permitiu a participação da sociedade civil nas discussões sobre o futuro da biodiversidade no país.

Vitória Torres* +

postado em 20/02/2025 19:22 / atualizado em 20/02/2025 19:23