Políticas públicas para mulheres retrocederam, diz relatório do TCU

Os sete eixos de políticas públicas para mulheres mais deficientes no país são: educação, saúde, mercado de trabalho, diferença salarial, cargos de liderança, orçamento e violência - (crédito: Minervino J?nior/CB/D.A Press)

Apesar de representarem 51,2% da população brasileira, as mulheres ainda estão longe de alcançar a equidade de gênero. É o que diz o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira (18/2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o levantamento, apesar de existirem, políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades entre homens e mulheres tiveram um retrocesso nos últimos anos.

O estudo, lançado durante um webinário no canal do YouTube do TCU, reúne diversos iniciativas e políticas públicas voltadas para as mulheres nos últimos 30 anos no Brasil.

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O relatório aponta que, em 2022, houve uma menor alocação de recursos federais para enfrentamento da violência contra a mulher, além da baixa execução orçamentária e a redução do escopo das ações implementadas. Entre 2019 e 2022, R$ 68,22 milhões foram autorizados para políticas de enfrentamento da violência contra mulher, mas apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram utilizados. Somente em 2022, R$ 950 mil foram alocados, sem nenhuma liquidação de recursos.

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De acordo com a representante interina do escritório da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, a primeira barreira para se alcançar a igualdade de gênero é o financiamento. “Não basta ter política e estrutura se você não alimenta esse sistema com recursos adequados”, diz.

“É um tema que precisa ser tratado como uma política de estado. Não é um governo específico que vai ser capaz de resolver todos os problemas das mulheres. É preciso de um compromisso contínuo para garantir a eficiência das políticas públicas”, argumenta Querino.

“Se não tem mulher em espaços de poder e decisão é muito difícil pensar e elaborar a partir de um olhar com a perspectiva das mulheres. Problemas complexos precisam dessa diversidade de gênero, etnia, pessoas com deficiência pensando. Precisa de variedade. Se não seriam soluções sempre parciais, sempre que vão deixar a desejar a partir da complexidade do problema”, completa.

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O relatório mostra ainda quais são os sete eixos de políticas públicas para mulheres são os mais deficientes no país: educação, saúde, mercado de trabalho, diferença salarial, cargos de liderança, orçamento e violência.

A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, comenta que os retrocessos e deficiências nas políticas públicas começaram em 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres deixou de ser ministério e passou a integrar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

“Isso impacta negativamente a garantia de direitos das mulheres, pois enfraquece a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e coordenadas para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres”, explica Lima.

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Ranking global

Em relação à desigualdade salarial, o Brasil fica em 117° lugar entre 146 países, no ranking do Global Gender Report. Na diferença de participação entre homens e mulheres no mercado de trabalho, o Brasil ficou em 93°. Segundo a Pnad Contínua 2019, 77,7% da renda familiar é fornecida pelo homem.

“Apesar de alguns avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero no Brasil. A desigualdade persiste em várias dimensões, como na participação econômica e no empoderamento político. Isso reflete a baixa participação das mulheres em posições de alto rendimento e no Parlamento, além das diferenças salariais em relação aos homens”, diz Vanessa Lima.

Na área de educação, o relatório expõe que estatísticas de gênero produzidas pelo IBGE revelam que, embora as mulheres tenham maior escolaridade que os homens, as condições de vida ou de usufruto de direitos e oportunidades são inferiores. Segundo um estudo publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 2022, o Brasil ficou em último lugar no ranking de país com mais mulheres em cargos de liderança, com apenas 18,6%.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro