Justiça determina aumento da segurança em terras indígenas no Paraná

Na última sexta-feira (3/01), cinco pessoas foram baleadas durante ataque a indígenas Avá-Guarani

A decisão vem após o conflito que deixou cinco pessoas baleadas, incluindo duas crianças, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá

APIB/DIVULGAÇÃO

A Justiça Federal do Paraná determinou, no último domingo (5/1), que o governo federal e o governo do Paraná aumentem a proteção policial próximas às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense, perto da fronteira com o Paraguai. A decisão vem após o conflito que deixou cinco pessoas baleadas, incluindo duas crianças, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. Esse foi o quarto ataque sofrido pela comunidade desde 29 de dezembro. Os suspeitos ainda não foram identificados. 

A deliberação foi feita pelo juiz Pedro Pimenta Bossi, da 3° Vara Federal de Umuarama, após um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Haverá a ampliação dos efetivos da Polícia Federal, da Força Nacional e da Polícia Militar na região do conflito.   

Na decisão, o juiz argumenta que os ataques à Terra Indígena devem ser enfrentados por meio do exercício legítimo do poder de polícia pelo Poder Executivo. “Não há qualquer novidade quanto à tensão vivida nas áreas em evidência, as quais sofreram injusta e repugnante escalada de violência nas últimas semanas, que foram noticiadas ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, sendo que não houve disponibilização de efetivo devido e suficiente para se proteger os cidadãos das violências que foram perpetradas.”

Além disso, o magistrado também impôs uma multa diária aos órgão e autoridades que descumprirem as ordens. “Saliento que o não cumprimento injustificado das medidas ora determinadas poderá acarretar a imposição de multa diária aos órgãos/autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e administrativas eventualmente cabíveis na espécie”, acrescentou o juiz federal. 

Desde de novembro de 2024, agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuam na região de Guaíra e Terra Roxa. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde domingo, o efetivo da Força Nacional foi aumentado em 50% na região do conflito e que “as ações adotadas já restabeleceram a ordem, e medidas preventivas estão em curso para evitar a escalada de tensões”, escreveu o ministério em nota. 

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O governo do estado do Paraná garantiu que  “seguirá cobrando uma atuação firme e imediata da União para resolver, de forma definitiva, a situação”. “Com o agravamento da situação após o último episódio de violência, o governo estadual intensificará ainda mais essas ações, mobilizando novos recursos para garantir a ordem e a segurança da população”, prometeu o governo paranaense. 

Comunidade Avá-Guarani 

Segundo o relatório da Comissão Guarani Yvyrupa, organização indígena que congrega coletivos do povo Guarani nas regiões Sul e Sudeste do Brasil na luta pela terra, as comunidades indígenas Avá-Guarani, distribuídas em 14 aldeias na Terra Tekoha Guasu Guavirá e 10 aldeias na área Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná, enfrentam uma série de conflitos territoriais. 

A área em que as aldeias estão localizadas foram convertidas em lavouras para produção agrícola, o que perpetua a vulnerabilidade das comunidades. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro