Prefeitura de SP notifica 99 por operação de transporte de passageiros com moto

O serviço de aplicativo iniciou nesta terça-feira (14/1), mas o prefeito já havia proibido a modalidade em 2023. A empresa contesta a decisão e afirma que o serviço oferecido a população está autorizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana

Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, publicado em 7 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo. - (crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

Contrariando a orientação da prefeitura de São Paulo e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a plataforma 99 que oferece serviços de transporte por aplicativo, iniciou nesta terça-feira (14/1) uma nova modalidade de viagens na maior cidade da América Latina: o transporte de passageiros em motos. 

A ação entra em conflito a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que decretou em 2023 o fim do serviço de mototáxi na cidade. 

Durante uma agenda na manhã desta terça-feira, Ricardo Nunes propôs um boicote a empresa e pediu que os paulistanos que não utilizem o serviço. "Não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos", criticou o prefeito. 

A 99 afirma que o serviço está de acordo com as leis vigentes e é autorizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº 12.587, de 2012 que garante o translado privado. E a modalidade de mototáxi está regulamentada pela Lei Federal 12.009 de 2019, que concede o transporte por meio da moto. 

A empresa anunciou que a 99Moto começou a ser implementada gradualmente na cidade às 9h, e teve sua primeira corrida realizada entre os bairros Rio Pequeno, na Zona Oeste, e Osasco Plaza Shopping próximo a capital paulista. De acordo com a 99, a viagem teve duração de 12 minutos com o custo de R$ 10,00 ao passageiro. 

O prefeito Ricardo Nunes informou que vai entrará na Justiça contra a atividade da empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”.

Queda de braço entre prefeitura de SP e 99

Em nota enviada ao G1 nesta terça-feira (14/1), a prefeitura salienta sua decisão em não autorizar a 99 a implementar a categoria de viagem por meio de moto, e afirma que esse ato "trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa” e que a notificará. 

"A 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço. Em 2024, entre janeiro e julho, foram registradas 329 mortes de motociclistas na cidade de São Paulo. No mesmo período em 2023 foram 240 óbitos. Um aumento de 37%. A iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade".

De acordo com a prefeitura, o Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV), notificou nesta terça-feira a empresa 99. Determinando que os serviços sejam suspensos e classifica a ação como clandestina,  “Qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.

A empresa informa que oferece “ações educativas como instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros durante a corrida, assim como treinamento online sobre direção defensiva para os motociclistas parceiros”.

O lado do usuário

Para o paulistano Rafael Felipe Ferreira, que atualmente utiliza veículos como carro e ônibus para se locomover na cidade, a utilização desse meio de transporte “agiliza as viagens no dia a dia, por conta da maior velocidade”. E afirma não concordar com o posicionamento do prefeito, segundo ele “O transporte já é utilizado em diversas cidades pelo Brasil, e não vejo motivo para que ele seja proibido”.

Danandra Rocha +

postado em 14/01/2025 22:38