O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou, ontem, na 16ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública caminha para um consenso. Isso contrasta com a posição do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que anunciou a apresentação de um texto alternativo ao do governo federal — considera o do Executivo um "retrocesso", que tem por objetivo criar uma "relação de subordinação" de estados e municípios ao Palácio do Planalto. Ele afirmou, ainda, que trabalhará no Congresso para derrubar a PEC elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Porém, para Lewandowski, "existe, hoje, uma ampla concordância de que precisamos revisitar e modernizar a segurança pública, que não é revista de forma estrutural há 36 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. A PEC é uma realidade e reflete a necessidade de unificar ações para enfrentar esse fenômeno que vai além das fronteiras locais".
Só que Caiado foi na direção oposta à do ministro. E afirmou que não assinará a PEC. "O que o governo pretende é invasão de prerrogativa. É um absurdo que sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que assumimos todos os gastos. Temos uma prerrogativa constitucional. É direito meu, como governador, tomar as decisões. Não posso admitir que venha Brasília dizer o que tenho de fazer na polícia. É inadmissível", disse o governador, à saída do Fórum.
Apesar das críticas, o ministro diminuiu a importância da postura contrária de Caiado. "Há discrepância quanto aos detalhes, mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade. Essas ideias estão sendo examinadas com muita verticalidade e poderão ser levadas em conjunto para o Congresso", garantiu.
Um dos pontos centrais da proposta do governo federal, segundo Lewandowski, é a criação de fundos de segurança pública e penitenciário com recursos permanentes e protegidos contra contingenciamentos. "Todos os governadores reconheceram a importância de garantir uma base sólida e permanente para financiar a segurança pública e o sistema prisional", disse. O ministro também ressaltou que a distribuição dessa verba entre unidades das Federação e municípios será discutida e garante a autonomia dos estados e do Distrito Federal.
"Estamos unificando ideias e coordenando ações de forma inédita. Isso é essencial para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil", salientou Lewandowski.
Capitã é morta em hospital no Rio
A capitã-médica da Marinha Gisele Mendes de Souza Mello, de 55 anos, morreu ontem depois de ser atingida por um tiro na cabeça dentro do Hospital Naval Marcílio Dias, em Lins da Vasconcelos, na zona norte do Rio de Janeiro. Ela foi vítima do confronto entre uma guarnição da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que fazia uma operação nas proximidades do hospital, e criminosos da Comunidade do Gambá.
Além de médica geriatra e capitã de Mar e Guerra, Gisele era superintendente de saúde do hospital. A militar foi socorrida pelos próprios colegas, passou por uma cirurgia, mas não resistiu.
De acordo com as informações da Marinha, Gisele participava de um evento no auditório da Escola de Saúde do hospital naval. A unidade fica no meio das favelas do complexo do Lins. Ainda conforme a Força, durante uma operação da UPP, um projétil de arma de fogo alcançou o interior de um dos prédios e atingiu a militar.
A morte da médica causou indignação. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), o Marcílio Dias é referência em atendimentos, da baixa à alta complexidade, e lamentou que "uma unidade tão conceituada tenha sido palco de uma violência tão estarrecedora".
"O Conselho se solidariza com a médica, a família e os amigos que estão vivendo este momento terrível e pede às autoridades celeridade na apuração dos fatos, responsabilização dos culpados e um plano para evitar efeitos colaterais da violência urbana e de operações policiais realizadas nas proximidades de estabelecimentos de saúde", frisa nota do Cremerj. (Com Agência Estado)Saiba Mais