Em sessão realizada nesta terça-feira (17/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a concessão de ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos públicos à iniciativa privada. A proposta, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), obteve 35 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
O projeto altera o Plano Municipal de Desestatização, ampliando o escopo de equipamentos públicos passíveis de concessão. Além das ciclovias e centros esportivos, a proposta inclui espaços destinados à economia criativa, cultura, lazer e turismo. A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que as parcerias com o setor privado visam aprimorar a infraestrutura urbana, promover a zeladoria e aumentar a segurança nos espaços públicos.
De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego da Prefeitura de São Paulo, a cidade tem a maior rede cicloviária do país, com aproximadamente 747,5 km de vias destinadas ao uso de bicicletas. A concessão dessas infraestruturas à iniciativa privada levanta debates sobre a manutenção da gratuidade e a qualidade dos serviços prestados aos ciclistas. O projeto também prevê a concessão do terreno do antigo Santapaula Iate Clube, localizado na região da Represa Guarapiranga, na zona sul da cidade, após a conclusão do processo de integração do local ao patrimônio municipal.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, a decisão final agora cabe ao prefeito Ricardo Nunes, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, a prefeitura deverá elaborar estudos de viabilidade e realizar consultas públicas antes de efetivar as concessões, conforme procedimentos previstos no Plano Municipal de Desestatização.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.