O templo dedicado a Lúcifer, localizado na área rural de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, permanece com as portas fechadas após nova decisão da Justiça. O Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí confirmou a determinação anterior, de agosto deste ano, que suspende a inauguração do espaço.
A determinação foi proferida na sexta-feira (13/12) e atende uma ação movida pelo Município de Gravataí. A decisão afirma que o templo religioso deve regularizar sua situação administrativa para ser inaugurado.
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Ainda foi determinada uma multa de R$ 50 mil por dia caso a medida seja descumprida. Conforme a sentença, a interdição não interfere na liberdade de crença dos cidadãos. “Não vislumbro alguma interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública”, afirma.
Ao Correio, a Prefeitura de Gravataí informou que "o município ainda aguarda o preenchimento dos requisitos formais para a concessão do respectivo alvará, o que ainda não foi atendido até o presente momento, bem como se manifestará na ação judicial, aforada pelo representante da organização ou entidade".
Em resposta a reportagem, a assessoria do Templo de Lúcifer enviou ao Correio na quarta-feira (18/12) a seguinte nota:
NOTA OFICIAL SOBRE SITUAÇÃO DO SANTUÁRIO PARA LÚCIFER EM GRAVATAÍ (RS)
Ainda impedidos de realizar a inauguração oficial do santuário destinado a Lúcifer, na cidade de
Gravataí (RS), que deveria ter ocorrido há quatro meses, os fundadores da Nova Ordem de Lúcifer
na Terra (N.O.L.T.) declaram que seguem sendo vítimas de perseguição religiosa.
Segundo os fundadores, todas as documentações solicitadas pela Prefeitura Municipal foram
entregues, até mesmo as solicitadas fora do rito normal, mas o alvará não foi concedido. O fato
fez com que os fundadores recorressem ao Poder Judiciário sobre a questão, no entanto, em
notícia divulgada pelo próprio TJ/RS, o Juízo demonstrou que não teve acesso ao processo e/ou
não fez leitura dos autos, que explicam todas as movimentações feitas e o motivo pelo qual o caso
foi levado para a Justiça.
O Juízo, ao proferir a decisão, levantou que “o caso, que poderia ser resolvido administrativamente,
foi levado ao Judiciário por se tratar de organização não constituída formalmente, o que dificultava
a identificação de quem estava à frente do local".
No entanto, o caso só foi levado à Juízo justamente porque a Prefeitura de Gravataí dificultou os
processos para obtenção do alvará - que deveria ser realizado de forma administrativa e facilitada,
via Lei Municipal nº 4.104/2019, que facilita o acesso de alvarás para casas de religião na cidade.
Além disso, não existe dificuldade em identificar quem está à frente do local. Uma pesquisa no
Google sobre o tema facilmente identifica os autores da ação. De qualquer forma, juridicamente,
também existe o CNPJ e os autores do processo na prefeitura, constando nome e toda
documentação.
Formalização do Templo
Segundo o município de Gravataí, o templo foi construído sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como associação ou entidade formal.
Porém, segundo os fundadores do templo, todas as medidas administrativas cabíveis foram tomadas desde a primeira interdição do templo, em 13 de agosto. O alvará de funcionamento do local foi expedido em 29 de agosto, mas houve pedido extraoficial do Conselho Municipal do Povo de Terreira.
"Diferente de todos os mais de 500 alvarás de funcionamento de casas de religião já expedidos na cidade, nunca foi solicitado antes um ofício do Conselho Municipal do Povo de Terreira. Ainda assim, no dia 02 de agosto, o Conselho juntou o ofício, devidamente assinado por seu presidente, comprovando que o templo está nos padrões", explicou em setembro a advogada da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, Franciele Consoni.
Na época, Mestre Lukas de Bará da Rua, um dos fundadores do templo, disse que o caso demonstra perseguição religiosa da prefeitura com relação ao santuário. "A dificuldade para liberação e tantos trâmites diversos, não previstos em lei, deixa clara a violação dos direitos previstos na Constituição de livre exercício da religião", afirmou.
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Isabela Stanga
Jornalista pela Universidade Federal do Paraná, com passagem pela Università degli Studi di Roma tor Vergata. Repórter do CB Online, com experiência em jornalismo multimídia e redes sociais