A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (12/12) que recibos de despesas com saúde deverão ser emitidos pela plataforma Receita Saúde a partir de 1º de janeiro de 2025. Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais deverão emitir as notas aos clientes pela plataforma.
O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Para ter acesso à plataforma que emitirá os recibos, basta baixar o app da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (App Receita Federal), disponível para dispositivos móveis IOS e Android.
Mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em PDF para que seja impresso, caso o paciente prefira ou precise da nota em papel. A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde - Dmed.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica que “a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.
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Júlia Portela
RepórterFormada na Universidade de Brasília, atua como repórter de Política na cobertura de Congresso. Já passou pelo Metrópoles e pelo Jota.