Moraes culpa redes sociais por radicalização

No julgamento sobre a responsabilização das plataformas por aquilo que os usuários publicam, ministro lembra que tentativa de golpe de Estado, em 8 de dezembro de 2023, foi organizada pelos canais digitais escancaradamente

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também lembrou as depredações de janeiro do ano passado

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, ontem, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos seus usuários. No total, são três ações que discutem o Marco Civil da Internet, lei que regula atuação das plataformas no Brasil. Apesar de não se ter chegado ao momento em que os integrantes da Corte apresentam seus votos, o ministro Alexandre de Moraes adiantou sua posição pela responsabilização das big techs.

Ele destacou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos Três Poderes pelos bolsonaristas — mostraram uma falha da autorregulação das redes. Moraes citou a "Festa da Selma", termo usado, segundo a Polícia Federal (PF), para conclamar os radicais e organizar transporte rumo a Brasília, além de compartilhar coordenadas sobre o ataque ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso.

"Foi uma falência porque tudo foi organizado pelas redes ou grande parte pelas redes. Todos se recordam da 'grande Festa da Selma'. Se não fosse pela falência, em virtude da organização anterior, foi pela instrumentalização e pela conivência no dia 8 de janeiro, em que se demonstra que a autorregulação não funcionou", frisou.

Busca de "likes"

Moraes destacou que os atos golpistas foram planejados e publicados nas plataformas e que as redes nada fizeram por estarem interessadas em "likes". "E não se diga que tecnologicamente não é possível. Porque em relação à pornografia infantil, à pedofilia e aos direitos autorais, a inteligência artificial retira, antes de um like, 93% das postagens. Os 7% seguintes são encaminhados à Comissão dos Direitos Humanos. Então, é possível tecnologicamente. O que não houve, e o que não vem havendo, é o empenho em relação a isso", criticou o ministro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também lembrou as depredações de janeiro do ano passado. "No dia 8 de janeiro, tive que provocar vossa excelência, o ministro Alexandre, pedindo a retirada de diversos conteúdos das plataformas digitais que transmitiam ao vivo — e muitas monetizadas — a invasão deste plenário (do STF), do Congresso e do Palácio do Planalto. Muitas foram monetizadas e só retiraram, efetivamente, os conteúdos a partir da ordem de vossa excelência", lembrou.

Os processos em discussão estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil — que exige uma ordem judicial prévia para excluir conteúdo e responsabilizar as empresas pelos danos causados pelas publicações. A AGU defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo.

"O fato é que a imunidade trazida pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet tem sido utilizada pelas plataformas digitais para uma conduta absolutamente omissa. Tem levado a um deficit da nossa qualidade democrática", frisou Messias. A sessão de ontem contou apenas com a leitura dos relatórios e algumas sustentações orais de partes do processo.