Nesta terça-feira (19/11) é comemorado o Dia da Bandeira no Brasil. Criado em 1889, após a Proclamação da República, o famoso símbolo nacional ostenta, além das cores verde, amarela e azul e do lema ‘ordem e progresso’, diversos significados.
Naquele dia 19 de novembro de 1889, há 135 anos, a bandeira brasileira substituiu a bandeira Imperial, que estampava o brasão da monarquia portuguesa. O objetivo era reunir, na nova representação, símbolos que remetessem à República que acabava de nascer.
O pintor Décio Villares foi o responsável pelo novo desenho, com o disco azul dentro do losango amarelo; o filósofo Raimundo Teixeira Mendes o orientou em relação a ideias positivistas; e o astrônomo Manuel Pereira Reis foi quem alinhou as estrelas que figuram no design.
Confira história, leis e curiosidades sobre o símbolo nacional.
Império
Em 1940 foi descoberto um projeto de bandeira atribuído ao artista francês Jean-Bapstiste Debret, feito com ajuda de José Bonifácio e encomendado, em 1820, por Dom João VI. Ele seria uma espécie de rascunho, que teria dado origem ao uso das cores verde e amarela e à presença do formato de losango nas próximas bandeiras.
Além desses elementos, havia, no desenho, uma cruz da Ordem de Cristo circundada por 19 estrelas, um ramo de cana de açúcar e um de fumo e uma coroa real.
Em setembro de 1822, para representar a independência do país e o início do Império português, uma outra bandeira passou a ser usada. Encomendada por Dom Pedro como pavilhão pessoal quando ainda era príncipe-regente, ela foi feita também por Debret.
Ela mantinha elementos da bandeira da Cisplatina — província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves —, e do antigo reino, ao que foram introduzidos outros, como ramos de café e tabaco.
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Apesar de a primeira versão da bandeira do Império ter sido utilizada somente de setembro a dezembro, as que a seguiram não foram muito diferentes. A do Primeiro Reinado, utilizada de 1º de dezembro de 1822 a agosto de 1853, apenas trocava a coroa real pela coroa imperial; enquanto a do Segundo Reinado, que passou a vigorar a partir de 29 de agosto de 1853, acrescia à anterior mais uma estrela, representativa da província do Paraná, somando 20 delas ao total.
Cores
Antes da Proclamação da República, em 1889, a bandeira do Império do Brasil era diferente da atual, mas tinha basicamente as mesmas cores. O verde e o amarelo, porém, tinham outras simbologias.
Com a nova bandeira, o verde, que antes era associado à Casa de Bragança, da qual Dom Pedro I fazia parte, passou a representar florestas e vegetações do país; o amarelo, que simbolizava a Casa de Habsburgo, da imperatriz Leopoldina, passou a fazer referência ao ouro e a outros recursos minerais. Por fim, o azul passou a fazer alusão ao céu estrelado, e o branco à unidade e à paz da nação.
Primeiras bandeiras da República
Antes que a bandeira nacional que se conhece nos dias de hoje passasse a ser, de fato, a oficial, houve duas primeiras versões republicanas usadas entre os dias 15, data em que se iniciou a República, e o dia 19, quando a bandeira atual foi apresentada ao povo.
Baseada na dos Estados Unidos, a primeira bandeira tinha 13 linhas verdes e amarelas que indicam, na bandeira dos EUA, as 13 colônias norte-americanas. Havia também, sob as listras, um quadrilátero preto que homenageava a população negra e dentro do qual estavam dispostas 20 estrelas brancas. Ela foi içada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1889.
Criada por Ruy Barbosa, a segunda versão da primeira bandeira tinha 21 estrelas e um quadrilátero, desta vez azul, sob as mesmas 13 linhas verdes e amarelas. Ela foi usada no mastro do navio que levou a família imperial ao exílio e hasteada na redação do jornal A Cidade do Rio, sendo escolhida pelo governo provisório para ser adotada pelo restante dos quatro dias antes da apresentação da nova.
Outras propostas de bandeiras vetadas foram utilizadas ou serviram de base, depois, para representar estados, como Goiás, Sergipe, Piauí e São Paulo.
Estrelas
Uma vez que o azul faz referência ao céu, as estrelas dispostas sobre ele remetem à forma como estava organizado o firmamento da então capital do país, o Rio de Janeiro, no dia 15 de novembro de 1889.
Segundo a Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, “as constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste”.
Os 27 astros presentes na bandeira correspondem cada um a uma constelação específica e representam a diversidade dos 26 estados e do Distrito Federal. O número foi atualizado por três vezes, em 1889, 1960 e 1992, à medida que novos territórios foram criados.
“Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõem o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889”, informa a norma.
Frase
O lema que figura no centro da bandeira era originalmente mais extenso. A frase “o amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim”, inspirado na corrente filosófica positivista, foi proposta no início.
No fim, porém, manteve-se apenas ‘ordem e progresso’, a fim de simbolizar a busca por equilíbrio social e por desenvolvimento.
Tamanho
O tamanho, as proporções e as medidas da bandeira nacional são determinados.
Segundo a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, “a Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4 quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura”.
Além disso, “para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais”, dos quais cada uma das partes será considerada um módulo.
“II - O comprimento será de vinte módulos (20M); III - A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7M).
IV - O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5M).
V - O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2M) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo (...).
VI - O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5M).
VII - A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5M).
VIII - As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. A distribuição das demais letras far-se-á conforme a indicação do Anexo nº 2. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33M) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30M). A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30M). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25M).
IX - As estrelas serão de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30M) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25M) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20M) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14M) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10M) para a de quinta grandeza.
X - As duas faces devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.”
Hasteamento e queima
Hasteada pela primeira vez no dia 19 de novembro, onde hoje é a Praça da República, em São Paulo, a bandeira nacional tem regras de hasteamento. De acordo com a legislação brasileira, o procedimento deve ser feito todos os dias, entre outros, no Palácio da Presidência da República e na residência do presidente, em órgãos públicos e em missões diplomáticas.
Nos dias de festa ou luto nacional, ela é hasteada em todas as repartições públicas, em estabelecimentos de ensino e em sindicatos. Em escolas públicas e privadas é obrigatório o hasteamento solene pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo.
Normalmente, segundo a Lei nº 5.700/71, “faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas”. No dia 19 de novembro, porém, por ser o Dia da Bandeira, “o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais”.
Em períodos de luto oficial, seja a nível nacional, estadual ou municipal, e em outras ocasiões especificadas pela lei, a bandeira é hasteada a ‘meio-mastro’, ou seja, elevada até o topo do mastro e depois abaixada até a metade.
No mais, “a Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”, de acordo com o art. 10 da Lei nº 5.700. Ela também “estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro”. A substituição é feita no primeiro domingo de cada mês, em solenidade especial.
Quando desgastada ou danificada, a bandeira deve ser queimada, a fim de que o simbolismo seja mantido e não deturpado por qualquer alteração física.