Protestos e bate-boca entre parlamentares progressistas e conservadores marcaram a sessão da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12 que criminaliza todos os casos de aborto. O texto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, passou por 35 x 15 e propõe a inclusão, no artigo 5º da Constituição, o termo "desde a concepção". Isso representa criminalizar a interrupção da gravidez mesmo nos casos em que é legal — risco de morte à gestante, gravidez resultante de estupro e no caso de feto com anencefalia (má formação do cérebro).
Os progressistas acusam os conservadores de "ressuscitar" uma PEC de 2012, e colocá-la em votação, para tirar do foco o inquérito de quase 900 páginas no qual a Polícia Federal (PF) põe o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro da trama de um golpe de Estado, com o auxílio de militares fieis, para que se mantivesse na Presidência da República. Nos bastidores, também avaliam que a PEC não vai adiante — é necessário que seja aprovada em uma comissão especial para que chegue ao plenário e ser votada na Casa.
Isso não impediu, porém, que um grande tumulto se formasse e os ânimos entre progressistas e conservadores se exaltassem. Relatora da PEC, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) votou pela admissibilidade do texto. Segundo ela, "existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos". Para reforçar seus argumentos, mostrou reproduções de fetos em diferentes estágios de desenvolvimento para afirmar que, em qualquer circunstância, é imposto a eles um imenso sofrimento.
"O aborto é o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida", destacou a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição.
Para os progressistas, a "PEC do Estupro" criminaliza a vítima e absolve o violentador. "Vocês não estão defendendo a vida de ninguém. Querem condenar essas mulheres caso optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães", reagiu a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
A certo momento, manifestantes invadiram a sala de sessão aos gritos de "criança não é mãe, estuprador não é pai" e "retira a PEC" impedindo que deputados conservadores terminassem seus discursos em defesa da PEC. Isso irritou a presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que pediu à Polícia Legislativa que retirasse o grupo e suspendeu a sessão por pelo menos uma hora.
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