Ferramenta do CNJ promete agilizar processos contra racismo; entenda

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - (crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), uma ferramenta que tem tudo para acelerar processos contra racismo e injúrias raciais que se arrastam nos tribunais. A ferramenta foi lançada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em 5 de novembro e surgiu por meio do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial — cujo objetivo é melhorar a gestão de dados raciais para a implementação de políticas públicas judiciárias de promoção à equidade.

A ferramenta tem três abas interativas. A primeira, mostra o panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos. Uma segunda apresenta o mapeamento da representatividade racial entre magistrados e servidores, em todas as instâncias do Poder Judiciário, para o acompanhamento da evolução da diversidade institucional. A terceira oferece as pontuações dos tribunais no Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário. O painel disponibiliza, ainda, dados com informações sobre as bases de informações coletadas.

A gestora do Pacto e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, afirma que a ferramenta representa um grande avanço para a transparência e a ampliação da diversidade no Judiciário, ao permitir o monitoramento da equidade racial na Justiça a partir de diferentes informações.

"A visualização de dados processuais de racismo e de desempenho dos tribunais no estabelecimento de iniciativas de equidade racial, possibilita a promoção efetiva da equidade racial no Judiciário", observa.

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O painel mostra que há 11.620 processos sobre racismo e injuria racial pendentes no Brasil — 98% estão na Justiça de primeira instância. Mais de 56% das vítimas do processos são mulheres e 43%, homens. O perfil por idade é de 26 e 45 anos e apenas neste ano há mais 4.205 novas ações judiciais.

Sobre a representatividade no Poder Judiciário, a ferramenta mostra que de 299.115 pessoas nos quadros funcionais, 74.079 são negras — 2.466 na magistratura e 71.613 como servidores. No Painel, é possível obter, também, o percentual de pessoas negras em cargos de chefia ou comissionados.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Bethoven Andrande, ressalta que a ferramenta é mais uma medida para promoção de políticas de equidade. "O Painel não se limita à quantidade de processos. Mostra, também, a realidade racial do Judiciário. Há o interesse da própria população negra, e da população como um todo, de que esses casos sejam julgados", observou.

Para Raphael de Lima Vicente, advogado, doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e idealizador do Índice de Equidade Racial nas Empresas, a iniciativa terá papel importante no combate ao racismo institucional. "Ao aumentar a visibilidade de processos relacionados a racismo, e da representatividade racial no Judiciário, o Painel traz a realidade das injustiças e cria uma base para o monitoramento desses casos", disse.