CNJ analisará 65 mil processos de presos por porte de maconha no presídio

Em 2025, CNJ fará levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que podem ser beneficiadas pela decisão do STF - (crédito: Reprodução/Unsplash Jeff W)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará, no mutirão carcerário deste ano, 65.424 casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares por portarem maconha no interior dos presídios. No total, o mutirão de 2024 vai avaliar 496.765 processos de presos.

Faltas graves são delitos e atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou a progressão de regime

Leia também: CNJ mantém afastamento de magistrado envolvido em vendas de decisões judiciais

Na edição de 2023, realizada entre junho e julho, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena. Entre o lançamento da iniciativa até 2014, foram analisados mais de 400 mil processos, que levaram a 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo.

Porte de até 40 gramas de maconha

É a primeira vez que o mutirão carcerário do CNJ revisa casos de porte de maconha nas prisões. A iniciativa vem após a decisão de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.

Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ já anunciou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que podem ser beneficiadas pela decisão do STF.